CONSIDERANDO QUE o Licenciante é titular legítimo e exclusivo da marca objeto deste contrato, devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); CONSIDERANDO QUE o Licenciado tem interesse em utilizar a referida marca nos termos e condições estabelecidos neste instrumento; CONSIDERANDO QUE as partes desejam estabelecer uma relação jurídica para o licenciamento e uso da marca, preservando seus direitos e definindo suas obrigações.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Considerandos: Contextualização do contrato e declarações preliminares sobre a propriedade da marca e intenções das partes
3. Objeto: Descrição detalhada da marca licenciada e escopo da licença concedida
4. Prazo: Duração do contrato, condições de renovação e término
5. Remuneração: Valores, forma de pagamento e reajustes dos royalties ou taxa de licenciamento
6. Obrigações das Partes: Direitos e deveres específicos do licenciante e licenciado
7. Uso da Marca: Regras e padrões para utilização da marca licenciada
8. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
9. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Definições: Glossário dos termos técnicos e específicos utilizados no contrato
2. Garantias: Declarações e garantias fornecidas pelas partes
3. Subcontratação: Regras para eventual sublicenciamento ou transferência de direitos
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus efeitos no contrato
5. Seguros: Requisitos de cobertura securitária, se aplicável
6. Compliance: Disposições sobre conformidade legal e regulatória
1. Anexo I - Especificação da Marca: Detalhamento técnico e visual da marca, incluindo número de registro no INPI
2. Anexo II - Manual de Identidade Visual: Diretrizes técnicas para uso correto da marca
3. Anexo III - Território: Delimitação geográfica onde a marca pode ser utilizada
4. Anexo IV - Produtos e Serviços: Lista detalhada dos produtos/serviços autorizados a utilizar a marca
5. Anexo V - Relatórios e Prestação de Contas: Modelos de relatórios para acompanhamento do uso da marca
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Contrato de Licença e Uso de Marca e Outras Avenças
Contrato para licenciamento e uso autorizado de marca registrada.
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Contrato de Autorização de Uso de Marca
Contrato que autoriza o uso de marca registrada mediante condições específicas.
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Contrato de Licença de Exploração de Patente
Contrato para licenciamento e exploração de patente registrada no INPI.
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Contrato de Licença de Direitos Autorais
Contrato para licenciamento de direitos autorais sobre obra intelectual.
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