O presente instrumento contratual fundamenta-se na necessidade de formalizar a relação jurídica entre as partes para a execução de obra por empreitada. Este modelo de contrato é amplamente utilizado no Brasil para regular a prestação de serviços de construção e reforma, onde o empreiteiro assume a responsabilidade pela execução da obra mediante remuneração previamente estabelecida. O contrato baseia-se nas disposições do Código Civil Brasileiro e visa garantir segurança jurídica e clareza nas obrigações de ambas as partes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação, documentos, endereços e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra a ser realizada, especificações técnicas e local de execução
3. Prazo de Execução: Cronograma detalhado com datas de início, etapas e conclusão da obra
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da obra, forma de pagamento, cronograma financeiro e condições específicas
5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades do empreiteiro incluindo materiais, mão de obra, segurança e garantias
6. Obrigações da Contratante: Deveres do contratante incluindo pagamentos, aprovações e acesso ao local da obra
7. Fiscalização: Procedimentos para acompanhamento e fiscalização da execução da obra
8. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão contratual
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Disposições sobre seguros da obra e responsabilidade civil
2. Subcontratação: Regras e limites para eventual subcontratação de serviços
3. Força Maior: Previsões para casos fortuitos ou de força maior
4. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
5. Sustentabilidade: Requisitos ambientais e práticas sustentáveis na execução da obra
1. Anexo I - Projeto Executivo: Plantas, desenhos técnicos e especificações detalhadas da obra
2. Anexo II - Cronograma Físico-Financeiro: Detalhamento das etapas da obra com respectivos valores e prazos
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição detalhada dos materiais e métodos construtivos
4. Anexo IV - Planilha Orçamentária: Discriminação de todos os custos e quantitativos da obra
5. Anexo V - ART/RRT: Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica do responsável pela obra
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