A terceirização de serviços no Brasil é regulamentada por legislação específica que permite às empresas contratarem serviços de terceiros para execução de atividades específicas. Este modelo contratual ganhou maior abrangência com as reformas trabalhistas recentes, que ampliaram as possibilidades de terceirização para quaisquer atividades empresariais. O contrato visa estabelecer uma relação juridicamente segura entre as partes, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a clara definição de responsabilidades.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados, escopo e especificações técnicas
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma de pagamento, reajustes e condições financeiras
5. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades da empresa prestadora dos serviços
6. Obrigações da Contratante: Deveres e responsabilidades da empresa tomadora dos serviços
7. Responsabilidades Trabalhistas: Definição das responsabilidades sobre encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais
8. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
9. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro e Garantias: Exigências de apólices de seguro e outras garantias contratuais
2. Propriedade Intelectual: Regulamentação sobre direitos de propriedade intelectual
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus impactos
4. Subcontratação: Regras e limites para subcontratação de serviços
5. Compliance: Cláusulas anticorrupção e de conformidade com leis e regulamentos
1. Anexo I - Escopo Técnico: Detalhamento técnico dos serviços a serem prestados
2. Anexo II - Planilha de ʰçDz: Detalhamento dos valores, custos e forma de medição dos serviços
3. Anexo III - SLA: Acordo de Nível de Serviço com indicadores de qualidade e performance
4. Anexo IV - Matriz de Responsabilidades: Definição detalhada das responsabilidades de cada parte
5. Anexo V - Documentos Obrigatórios: Lista de documentos necessários para comprovação de regularidade trabalhista e fiscal
Autores
Relevant legal definitions
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