A Declaração de Comparecimento ao Trabalho é um instrumento previsto na legislação trabalhista brasileira, fundamentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas complementares. Este documento surgiu da necessidade de formalizar e comprovar a presença do funcionário no ambiente de trabalho, servindo como meio de prova tanto para o empregador quanto para o empregado. É amplamente utilizado no contexto das relações trabalhistas brasileiras e aceito como documento oficial para fins de comprovação junto a outras instituições.
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1. Identificação do Empregador: Nome completo da empresa, CNPJ, endereço completo e dados de contato
2. Identificação do Funcionário: Nome completo, CPF, número da CTPS e cargo do funcionário
3. Data e Horário do Comparecimento: Especificação da data e horário de entrada e saída do funcionário no local de trabalho
4. Local de Trabalho: Endereço completo onde o funcionário exerceu suas atividades
5. Declaração: Texto principal confirmando o comparecimento do funcionário ao trabalho
6. Local e Data da Emissão: Cidade, estado e data de emissão do documento
7. Assinaturas: Espaço para assinatura do responsável pela empresa e do funcionário
1. Motivo do Comparecimento: Descrição da razão específica pela qual o funcionário compareceu ao trabalho
2. Observações: Espaço para informações adicionais relevantes
3. Carimbo da Empresa: Espaço para carimbo oficial da empresa
4. Testemunhas: Espaço para identificação e assinatura de testemunhas, se necessário
1. Anexo I - Registro de Atividades: Detalhamento das atividades realizadas durante o período de comparecimento, se aplicável
2. Anexo II - Documentos Complementares: Cópias de documentos adicionais que comprovem o comparecimento (registro de ponto, fotos, etc.)
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