O processo de cess茫o e devolu莽茫o de servidores p煤blicos 茅 regulamentado pela legisla莽茫o federal brasileira, principalmente pela Lei 8.112/1990. A devolu莽茫o de servidor deve ser formalizada atrav茅s de memorando oficial, garantindo a transpar锚ncia e legalidade do ato administrativo. Este documento 茅 essencial para regularizar a situa莽茫o funcional do servidor e assegurar a correta transi莽茫o entre 贸rg茫os p煤blicos, mantendo os registros necess谩rios para fins administrativos e legais.
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1. Cabe莽alho: Identifica莽茫o do 贸rg茫o emissor, n煤mero do memorando, data e local
2. Destinat谩rio: Cargo e nome do destinat谩rio do memorando
3. Assunto: Devolu莽茫o de Servidor - Nome do Servidor
4. Introdu莽茫o: Refer锚ncia ao ato de cess茫o original e identifica莽茫o completa do servidor
5. Fundamenta莽茫o: Motivo da devolu莽茫o do servidor ao 贸rg茫o de origem
6. Solicita莽茫o: Pedido formal de devolu莽茫o e data prevista para retorno do servidor
7. Fecho: Agradecimentos e disposi莽茫o para esclarecimentos adicionais
8. Assinatura: Nome, cargo e assinatura do respons谩vel pela emiss茫o do memorando
1. Refer锚ncias: Cita莽茫o de documentos anteriores relacionados 脿 cess茫o do servidor
2. Hist贸rico: Breve resumo do per铆odo em que o servidor esteve cedido
3. Pend锚ncias: Informa莽玫es sobre eventuais pend锚ncias administrativas ou funcionais
4. Elogios: Men莽茫o aos servi莽os prestados e contribui莽玫es do servidor durante o per铆odo de cess茫o
1. Anexo I - Ficha Funcional: Resumo da situa莽茫o funcional do servidor durante o per铆odo de cess茫o
2. Anexo II - Relat贸rio de Atividades: Descri莽茫o das principais atividades desenvolvidas pelo servidor
3. Anexo III - Frequ锚ncia: Registro de frequ锚ncia do 煤ltimo m锚s de trabalho do servidor
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Memorando de Cobran莽a
Documento formal que notifica e registra a exist锚ncia de d铆vida pendente, detalhando valores e condi莽玫es de pagamento.
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Memorando de Entendimento Entre S贸cios
Memorando de Entendimento para estabelecer termos e condi莽玫es preliminares entre s贸cios para constitui莽茫o de sociedade empresarial.
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Memorando de Solicita莽茫o de Servi莽o
Documento formal para requisi莽茫o de servi莽os na administra莽茫o p煤blica brasileira.
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Memorando de Entendimento para Presta莽茫o de Servi莽os
Memorando de Entendimento para estabelecimento de termos e condi莽玫es gerais na presta莽茫o de servi莽os.
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Memorando de Doa莽茫o
Memorando de Doa莽茫o para transfer锚ncia gratuita de bens ou valores entre Doador e Donat谩rio.
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Memorando Solicitando Material
Documento interno para requisi莽茫o formal de materiais na administra莽茫o p煤blica.
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Memorando Solicita莽茫o de Parecer Jur铆dico
Documento administrativo para requisi莽茫o formal de an谩lise e manifesta莽茫o jur铆dica sobre quest茫o espec铆fica.
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Memorando Devolvendo Servidor
Memorando formal para devolu莽茫o de servidor p煤blico ao 贸rg茫o de origem ap贸s per铆odo de cess茫o.
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Memorando Solicita莽茫o de Equipamentos de Inform谩tica
Memorando para requisi莽茫o formal de equipamentos de inform谩tica na administra莽茫o p煤blica.
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Memorando de Reuni茫o
Memorando de reuni茫o para documentar discuss玫es e delibera莽玫es sobre parceria estrat茅gica.
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Memorando de Solicita莽茫o de Servidor
Documento administrativo para formaliza莽茫o de solicita莽茫o de servidor p煤blico entre 贸rg茫os da administra莽茫o p煤blica.
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Memorando de Solicita莽茫o de Informa莽玫es
Documento oficial para solicita莽茫o formal de informa莽玫es entre 贸rg茫os da administra莽茫o p煤blica.
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Memorando de Entendimento Startup
Memorando de Entendimento para estabelecer bases preliminares de negocia莽茫o e colabora莽茫o entre as partes.
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Memorando de Devolu莽茫o de Servidor
Documento administrativo que oficializa a devolu莽茫o de servidor p煤blico cedido ao seu 贸rg茫o de origem.
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Memorando de Solicita莽茫o de Compra
Documento interno que formaliza e fundamenta a solicita莽茫o de compra de bens ou contrata莽茫o de servi莽os na Administra莽茫o P煤blica.
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Memorando de Entendimentos Contrato Preliminar
Memorando de Entendimentos e Contrato Preliminar para estabelecimento de condi莽玫es iniciais visando contrato definitivo futuro.
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Memorando de Entendimento Simples
Memorando de Entendimento n茫o vinculante para explora莽茫o de oportunidades de colabora莽茫o m煤tua.
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Memorando de Entendimento Vinculante
Memorando de Entendimento Vinculante para colabora莽茫o estrat茅gica entre duas empresas brasileiras.
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Memorando de Contrata莽茫o
Memorando de Contrata莽茫o para estabelecimento de rela莽茫o comercial entre as partes conforme legisla莽茫o brasileira.
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