Modelo de Emenda a Inicial Valor da Causa - Brasil

Modelo de Emenda a Inicial Valor da Causa para Brasil

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Modelo de Emenda a Inicial Valor da Causa

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O que é um Modelo de Emenda a Inicial Valor da Causa?

A emenda à inicial para correção do valor da causa é um instrumento processual utilizado quando se verifica que o valor inicialmente atribuído à causa não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou aos critérios legais estabelecidos. Esta correção pode ocorrer por iniciativa da parte autora ou por determinação judicial, devendo ser apresentada antes do saneamento do processo, conforme previsto no Código de Processo Civil brasileiro. A adequada valoração da causa é essencial para determinar aspectos como competência do juízo, recolhimento de custas e procedimento a ser seguido.

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo de Emenda a Inicial Valor da Causa?

1. Qualificação do Requerente: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, endereço e dados do advogado constituído

2. Número do Processo: Número dos autos ao qual a emenda se refere

3. Endereçamento: Identificação do juízo ao qual a petição é dirigida

4. Exposição dos Fatos: Explicação dos motivos que levaram à necessidade de correção do valor da causa

5. Fundamentação Jurídica: Base legal que ampara o pedido de retificação do valor da causa

6. Novo Valor da Causa: Indicação expressa do valor correto atribuído à causa, com demonstração do cálculo

7. Pedidos: Requerimento formal de retificação do valor da causa e demais providências necessárias

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo de Emenda a Inicial Valor da Causa?

1. Complementação de Custas: Informações sobre o recolhimento adicional de custas, se necessário

2. Provas Documentais: Documentos que comprovam o novo valor atribuído à causa

3. Subscrição: Local, data e assinatura do advogado com número da OAB

Que planilhas deverão ser incluídas em um Modelo de Emenda a Inicial Valor da Causa?

1. Planilha de Cálculos: Demonstrativo detalhado dos cálculos que fundamentam o novo valor da causa

2. Guia de Custas Complementares: Comprovante de pagamento das custas adicionais, quando aplicável

3. Procuração Atualizada: Instrumento de mandato atualizado, se houver alteração no patrono

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok��˰� | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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O que é um Modelo de Emenda a Inicial Valor da Causa?

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo de Emenda a Inicial Valor da Causa?

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