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A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao segurado que trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O direito está previsto no artigo 57 da Lei 8.213/91 e requer comprovação da exposição permanente a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes. O benefício pode ser concedido após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do agente nocivo. A legislação exige documentação específica para comprovar a exposição aos agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

1. Qualificação do Autor: Dados completos do requerente incluindo nome, RG, CPF, PIS/PASEP, endereço, profissão e dados de contato

2. Dos Fatos: Narrativa detalhada da trajetória profissional como auxiliar de enfermagem, incluindo períodos, locais de trabalho e condições especiais de trabalho

3. Do Direito: Fundamentação jurídica do pedido com base na legislação previdenciária e normas específicas da aposentadoria especial

4. Do Enquadramento da Atividade Especial: Demonstração técnica das condições especiais de trabalho e enquadramento legal das atividades

5. Dos Pedidos: Lista dos requerimentos específicos incluindo reconhecimento do tempo especial e concessão da aposentadoria

6. Do Valor da Causa: Indicação do valor atribuído à causa conforme cálculos previdenciários

7. Provas: Indicação das provas a serem produzidas incluindo documentais, periciais e testemunhais