A petição inicial contra seguradora surge da necessidade de tutela judicial quando há conflito entre segurado e seguradora quanto ao pagamento de indenização securitária. Geralmente, ocorre após a negativa total ou parcial da cobertura pela seguradora, ou quando há divergência quanto aos valores a serem indenizados. O documento deve seguir os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, apresentando todos os elementos necessários para o julgamento da causa, incluindo a descrição clara dos fatos, fundamentação jurídica e pedidos específicos. A relação entre as partes é regulada pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo considerada uma relação de consumo conforme Súmula 469 do STJ.
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1. Endereçamento: Indicação do juízo competente ao qual a petição é direcionada
2. Qualificação das Partes: Dados completos do autor e da seguradora ré, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e demais informações de contato
3. Dos Fatos: Narrativa cronológica e clara dos acontecimentos que fundamentam a ação, incluindo detalhes da apólice e do sinistro
4. Do Direito: Fundamentação jurídica que embasa o pedido, citando legislação aplicável e jurisprudência relevante
5. Dos Pedidos: Lista específica e detalhada dos pedidos, incluindo valores pleiteados e correção monetária
6. Valor da Causa: Indicação do valor atribuído à causa para fins processuais
7. Provas: Especificação das provas que se pretende produzir
8. Fechamento: Requerimentos finais, data, local e assinatura do advogado com número da OAB
1. Pedido de Tutela de Urgência: Quando necessário, requisição de medidas urgentes com demonstração do perigo de dano
2. Da Justiça Gratuita: Requerimento de benefício da justiça gratuita, quando aplicável
3. Preliminares: Questões processuais preliminares, como competência do juízo ou conexão com outras ações
4. Do Dano Moral: Fundamentação específica para pedido de indenização por danos morais, quando cabível
1. Procuração: Instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado
2. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação do autor
3. Apólice de Seguro: Cópia integral do contrato de seguro e condições gerais
4. Comprovante do Sinistro: Documentos que comprovem a ocorrência do sinistro
5. Negativa da Seguradora: Comunicação formal da seguradora negando ou limitando a cobertura
6. Comprovantes de Prejuízos: Documentos que demonstrem os valores reclamados
7. Comprovante de Residência: Documento para fins de definição de competência territorial
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Petição Inicial de Rescisão Contratual
Peça processual inicial que solicita a rescisão judicial de contrato com fundamentação legal.
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Petição de Tutela de Evidência
Petição que solicita tutela provisória baseada na evidência do direito, sem necessidade de demonstração de urgência, conforme Art. 311 do CPC.
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Petição Comparecimento Espontâneo
Documento processual que formaliza o comparecimento voluntário da parte ao processo, dispensando a citação formal.
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Modelo Inicial Lucros Cessantes
Acordo de indenização por lucros cessantes entre as partes, estabelecendo valores e condições de pagamento.
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Modelo Emenda Inicial Trabalhista
Emenda ao Contrato de Trabalho para modificação de condições laborais conforme acordo entre as partes.
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Aditamento da Petição Inicial
Documento processual que modifica ou complementa a petição inicial original, apresentando novos fatos, fundamentos ou pedidos.
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Petição Inicial de Arbitragem
Petição Inicial para instauração de procedimento arbitral conforme Lei 9.307/96.
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Petição Inicial de Divórcio Litigioso
Petição judicial para dissolução do casamento civil de forma litigiosa.
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Modelo de Petição Inicial Civil
Peça processual inicial que dá início a uma ação judicial civil.
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Petição Inicial Consignação Em Pagamento
Petição inicial que visa obter autorização judicial para consignação em pagamento de valor ou coisa devida quando há impossibilidade de pagamento direto ao credor.
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Petição Inicial Progressão Funcional
Requerimento administrativo de progressão funcional no serviço público.
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Petição Inicial Inadimplemento Contratual
Ação judicial para cobrança de valores devidos por inadimplemento contratual.
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Petição Inicial Foro de Eleição
Petição inicial com fundamentação específica sobre competência baseada em foro de eleição contratual.
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Petição Inicial Execução por Quantia Certa
Petição inicial que visa a cobrança judicial de dívida líquida, certa e exigível, baseada em título executivo.
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Petição Inicial Embargos de Terceiro
Ação autônoma proposta por terceiro para defesa de bem próprio atingido por ato de constrição judicial em processo do qual não é parte.
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Petição Inicial Divórcio Consensual
Documento judicial que formaliza o pedido consensual de dissolução do casamento perante a Justiça.
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Petição Inicial Alvará Judicial FGTS
Pedido de alvará judicial para liberação de valores do FGTS de titular falecido.
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Petição Inicial Ação Coletiva Sindicato
Ação coletiva sindical para defesa de direitos e interesses da categoria representada.
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Modelo Inicial Execução de Alimentos
Petição inicial para execução de alimentos inadimplidos com base em título executivo.
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Petição Inicial Estelionato
Petição inicial criminal que visa denunciar a prática do crime de estelionato, conforme Art. 171 do Código Penal.
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Modelo de Petição Inicial Consumidor
Petição inicial para ação judicial de defesa dos direitos do consumidor contra fornecedor de produtos ou serviços.
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Ação Popular Petição Inicial
Petição inicial de Ação Popular para anulação de ato lesivo ao patrimônio público e ressarcimento de danos ao erário.
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Petição Inicial Pensão Por Morte
Ação judicial para concessão de benefício de pensão por morte ao dependente do segurado falecido.
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Petição Inicial Outorga de Escritura
Ação judicial para obtenção forçada de escritura definitiva de imóvel após quitação do preço.
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Guarda Compartilhada Petição Inicial
Petição inicial para estabelecimento de guarda compartilhada entre genitores.
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Petição Inicial de Execução Trabalhista
Peça processual que inicia a fase de execução trabalhista, visando o cumprimento da sentença e o pagamento dos valores devidos ao trabalhador.
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Petição Inicial de Arresto
Medida cautelar que visa a apreensão judicial de bens do devedor para garantir futura execução.
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Petição Inicial de Ação Renovatória
Petição inicial para renovação judicial de contrato de locação comercial.
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Petição Inicial Cobrança Indevida
Ação judicial contestando cobrança indevida com pedido de restituição de valores e possíveis danos morais.
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Petição Inicial Acidente de Trabalho
Petição inicial para ação trabalhista referente a acidente de trabalho com pedido de indenização e benefícios previdenciários.
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Petição Inicial Ação Coletiva
Documento processual que inicia uma ação judicial coletiva para proteção de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
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Petição Extinção do Processo
Requerimento formal para extinção de processo judicial conforme previsão do Código de Processo Civil brasileiro.
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Ação Possessória Petição Inicial
Peça processual inicial que visa a proteção ou recuperação da posse de bem móvel ou imóvel através do Poder Judiciário.
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Ação Declaratória Petição Inicial
Peça processual inicial que busca uma declaração judicial sobre uma relação jurídica.
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Ação de Revisão do FGTS Petição Inicial
Petição inicial para revisão dos índices de correção monetária do FGTS.
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Petição Pedido de Inclusão no Polo Ativo
Petição requerendo a inclusão do peticionante como parte ativa em processo judicial em andamento.
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Petição Inicial Revisional de Juros
Ação judicial para revisão de taxas de juros abusivas em contrato financeiro.
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Petição Inicial Rescisão Contratual
Peça processual inicial que objetiva a dissolução de vínculo contratual entre as partes através de procedimento judicial.
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Petição Inicial Perturbação da Tranquilidade
Ação judicial visando cessar atos de perturbação da tranquilidade e requerer possível indenização por danos morais.
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Petição Inicial Litisconsórcio Passivo
Peça processual inicial com múltiplos réus no polo passivo da ação judicial.
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