A peti莽茫o inicial com litiscons贸rcio passivo 茅 uma modalidade processual prevista no ordenamento jur铆dico brasileiro que permite ao autor demandar contra dois ou mais r茅us simultaneamente. Esta configura莽茫o processual 茅 fundamental quando a efetividade da presta莽茫o jurisdicional depende da participa莽茫o de m煤ltiplos requeridos, seja por imposi莽茫o legal ou por op莽茫o do autor quando autorizado por lei. O litiscons贸rcio passivo pode ser necess谩rio (quando a lei ou a natureza da rela莽茫o jur铆dica exige a presen莽a de todos os litisconsortes) ou facultativo (quando a forma莽茫o decorre da vontade do autor), unit谩rio (quando a decis茫o deve ser uniforme para todos) ou simples (quando pode haver decis玫es distintas para cada r茅u).
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1. Endere莽amento: Indica莽茫o do ju铆zo competente para julgar a a莽茫o
2. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do autor e de todos os r茅us (litisconsortes passivos), incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e demais informa莽玫es relevantes
3. Dos Fatos: Narrativa clara e cronol贸gica dos acontecimentos que fundamentam a a莽茫o
4. Do Direito: Fundamenta莽茫o jur铆dica que embasa o pedido, incluindo legisla莽茫o, doutrina e jurisprud锚ncia aplic谩veis
5. Dos Pedidos: Especifica莽茫o clara e detalhada de todas as pretens玫es do autor em rela莽茫o a cada um dos r茅us
6. Valor da Causa: Indica莽茫o do valor econ么mico atribu铆do 脿 a莽茫o
7. Provas: Indica莽茫o das provas que se pretende produzir
1. Tutela Provis贸ria: Pedido de tutela de urg锚ncia ou evid锚ncia, quando cab铆vel
2. Benef铆cio da Justi莽a Gratuita: Pedido de gratuidade judicial, quando necess谩rio
3. Prioridade de Tramita莽茫o: Requerimento de tramita莽茫o priorit谩ria, quando aplic谩vel por lei
4. Audi锚ncia de Concilia莽茫o: Manifesta莽茫o sobre interesse ou n茫o na realiza莽茫o de audi锚ncia de concilia莽茫o
1. Procura莽茫o: Instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado
2. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o do autor
3. Comprovante de Endere莽o: Comprovante de resid锚ncia do autor
4. Documentos Probat贸rios: Documentos que comprovam os fatos alegados na peti莽茫o
5. Guia de Custas: Comprovante de recolhimento das custas processuais, quando n茫o houver gratuidade
6. Planilha de C谩lculos: Demonstrativo detalhado dos valores cobrados, quando houver pedido condenat贸rio
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Peti莽茫o Inicial de Rescis茫o Contratual
Pe莽a processual inicial que solicita a rescis茫o judicial de contrato com fundamenta莽茫o legal.
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Peti莽茫o de Tutela de Evid锚ncia
Peti莽茫o que solicita tutela provis贸ria baseada na evid锚ncia do direito, sem necessidade de demonstra莽茫o de urg锚ncia, conforme Art. 311 do CPC.
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Peti莽茫o Comparecimento Espont芒neo
Documento processual que formaliza o comparecimento volunt谩rio da parte ao processo, dispensando a cita莽茫o formal.
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Modelo Inicial Lucros Cessantes
Acordo de indeniza莽茫o por lucros cessantes entre as partes, estabelecendo valores e condi莽玫es de pagamento.
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Modelo Emenda Inicial Trabalhista
Emenda ao Contrato de Trabalho para modifica莽茫o de condi莽玫es laborais conforme acordo entre as partes.
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Aditamento da Peti莽茫o Inicial
Documento processual que modifica ou complementa a peti莽茫o inicial original, apresentando novos fatos, fundamentos ou pedidos.
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Peti莽茫o Inicial de Arbitragem
Peti莽茫o Inicial para instaura莽茫o de procedimento arbitral conforme Lei 9.307/96.
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Peti莽茫o Inicial de Div贸rcio Litigioso
Peti莽茫o judicial para dissolu莽茫o do casamento civil de forma litigiosa.
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Modelo de Peti莽茫o Inicial Civil
Pe莽a processual inicial que d谩 in铆cio a uma a莽茫o judicial civil.
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Peti莽茫o Inicial Consigna莽茫o Em Pagamento
Peti莽茫o inicial que visa obter autoriza莽茫o judicial para consigna莽茫o em pagamento de valor ou coisa devida quando h谩 impossibilidade de pagamento direto ao credor.
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Peti莽茫o Inicial Progress茫o Funcional
Requerimento administrativo de progress茫o funcional no servi莽o p煤blico.
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Peti莽茫o Inicial Inadimplemento Contratual
A莽茫o judicial para cobran莽a de valores devidos por inadimplemento contratual.
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Peti莽茫o Inicial Foro de Elei莽茫o
Peti莽茫o inicial com fundamenta莽茫o espec铆fica sobre compet锚ncia baseada em foro de elei莽茫o contratual.
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Peti莽茫o Inicial Execu莽茫o por Quantia Certa
Peti莽茫o inicial que visa a cobran莽a judicial de d铆vida l铆quida, certa e exig铆vel, baseada em t铆tulo executivo.
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Peti莽茫o Inicial Embargos de Terceiro
A莽茫o aut么noma proposta por terceiro para defesa de bem pr贸prio atingido por ato de constri莽茫o judicial em processo do qual n茫o 茅 parte.
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Peti莽茫o Inicial Div贸rcio Consensual
Documento judicial que formaliza o pedido consensual de dissolu莽茫o do casamento perante a Justi莽a.
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Peti莽茫o Inicial Alvar谩 Judicial FGTS
Pedido de alvar谩 judicial para libera莽茫o de valores do FGTS de titular falecido.
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Peti莽茫o Inicial A莽茫o Coletiva Sindicato
A莽茫o coletiva sindical para defesa de direitos e interesses da categoria representada.
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Modelo Inicial Execu莽茫o de Alimentos
Peti莽茫o inicial para execu莽茫o de alimentos inadimplidos com base em t铆tulo executivo.
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Peti莽茫o Inicial Estelionato
Peti莽茫o inicial criminal que visa denunciar a pr谩tica do crime de estelionato, conforme Art. 171 do C贸digo Penal.
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Modelo de Peti莽茫o Inicial Consumidor
Peti莽茫o inicial para a莽茫o judicial de defesa dos direitos do consumidor contra fornecedor de produtos ou servi莽os.
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A莽茫o Popular Peti莽茫o Inicial
Peti莽茫o inicial de A莽茫o Popular para anula莽茫o de ato lesivo ao patrim么nio p煤blico e ressarcimento de danos ao er谩rio.
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Peti莽茫o Inicial Pens茫o Por Morte
A莽茫o judicial para concess茫o de benef铆cio de pens茫o por morte ao dependente do segurado falecido.
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Peti莽茫o Inicial Outorga de Escritura
A莽茫o judicial para obten莽茫o for莽ada de escritura definitiva de im贸vel ap贸s quita莽茫o do pre莽o.
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Guarda Compartilhada Peti莽茫o Inicial
Peti莽茫o inicial para estabelecimento de guarda compartilhada entre genitores.
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Peti莽茫o Inicial de Execu莽茫o Trabalhista
Pe莽a processual que inicia a fase de execu莽茫o trabalhista, visando o cumprimento da senten莽a e o pagamento dos valores devidos ao trabalhador.
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Peti莽茫o Inicial de Arresto
Medida cautelar que visa a apreens茫o judicial de bens do devedor para garantir futura execu莽茫o.
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Peti莽茫o Inicial de A莽茫o Renovat贸ria
Peti莽茫o inicial para renova莽茫o judicial de contrato de loca莽茫o comercial.
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Peti莽茫o Inicial Cobran莽a Indevida
A莽茫o judicial contestando cobran莽a indevida com pedido de restitui莽茫o de valores e poss铆veis danos morais.
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Peti莽茫o Inicial Acidente de Trabalho
Peti莽茫o inicial para a莽茫o trabalhista referente a acidente de trabalho com pedido de indeniza莽茫o e benef铆cios previdenci谩rios.
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Peti莽茫o Inicial A莽茫o Coletiva
Documento processual que inicia uma a莽茫o judicial coletiva para prote莽茫o de direitos difusos, coletivos ou individuais homog锚neos.
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Peti莽茫o Extin莽茫o do Processo
Requerimento formal para extin莽茫o de processo judicial conforme previs茫o do C贸digo de Processo Civil brasileiro.
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A莽茫o Possess贸ria Peti莽茫o Inicial
Pe莽a processual inicial que visa a prote莽茫o ou recupera莽茫o da posse de bem m贸vel ou im贸vel atrav茅s do Poder Judici谩rio.
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A莽茫o Declarat贸ria Peti莽茫o Inicial
Pe莽a processual inicial que busca uma declara莽茫o judicial sobre uma rela莽茫o jur铆dica.
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A莽茫o de Revis茫o do FGTS Peti莽茫o Inicial
Peti莽茫o inicial para revis茫o dos 铆ndices de corre莽茫o monet谩ria do FGTS.
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Peti莽茫o Pedido de Inclus茫o no Polo Ativo
Peti莽茫o requerendo a inclus茫o do peticionante como parte ativa em processo judicial em andamento.
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Peti莽茫o Inicial Revisional de Juros
A莽茫o judicial para revis茫o de taxas de juros abusivas em contrato financeiro.
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Peti莽茫o Inicial Rescis茫o Contratual
Pe莽a processual inicial que objetiva a dissolu莽茫o de v铆nculo contratual entre as partes atrav茅s de procedimento judicial.
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Peti莽茫o Inicial Perturba莽茫o da Tranquilidade
A莽茫o judicial visando cessar atos de perturba莽茫o da tranquilidade e requerer poss铆vel indeniza莽茫o por danos morais.
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Peti莽茫o Inicial Litiscons贸rcio Passivo
Pe莽a processual inicial com m煤ltiplos r茅us no polo passivo da a莽茫o judicial.
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