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Modelo de Acordo de Nível de Serviço para o Brasil

Este Acordo de Nível de Serviço estabelece os termos e condições para a prestação de serviços, incluindo os níveis mínimos de qualidade, disponibilidade e desempenho dos serviços contratados, bem como as métricas de avaliação, penalidades por descumprimento e as responsabilidades de ambas as partes. O acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil Brasileiro e legislação aplicável aos contratos de prestação de serviços.

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O que é um Acordo de Nível de Serviço?

O presente acordo é estabelecido com base na necessidade de formalizar e garantir padrões específicos de qualidade na prestação de serviços. As partes reconhecem a importância de estabelecer métricas claras e objetivas para mensurar o desempenho dos serviços prestados, bem como definir as consequências do não atingimento das metas estabelecidas. Este documento visa assegurar a transparência e eficiência na relação contratual entre as partes.

Que seções deverão ser incluídas em um Acordo de Nível de Serviço?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados e escopo do acordo

3. Níveis de Serviço: Definição dos indicadores de desempenho (KPIs), métricas e padrões mínimos de qualidade

4. Responsabilidades das Partes: Detalhamento das obrigações e deveres de cada parte envolvida no acordo

5. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de renovação

6. Preço e Condições de Pagamento: Valores, forma de pagamento e condições financeiras do acordo

7. Penalidades e Multas: Consequências do não cumprimento dos níveis de serviço acordados

8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

Que seções são opcionais para incluir em um Acordo de Nível de Serviço?

1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato

3. Propriedade Intelectual: Regulamentação sobre direitos de propriedade intelectual envolvidos

4. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços

5. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas necessárias

Que planilhas deverão ser incluídas em um Acordo de Nível de Serviço?

1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico dos serviços e requisitos operacionais

2. Anexo II - Matriz de Responsabilidades: Tabela detalhada das responsabilidades de cada parte

3. Anexo III - Acordo de Nível Operacional (OLA): Detalhes operacionais e técnicos dos serviços

4. Anexo IV - Planilha de ʰçDz: Detalhamento dos valores, métricas de cobrança e condições comerciais

5. Anexo V - Procedimentos Operacionais: Manual de procedimentos e protocolos operacionais

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok˰ | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

ܰ徱çã

Brasil

Editor

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Modelo de Acordo de Nível de Serviço

Acordo que estabelece níveis de serviço, métricas de desempenho e condições para prestação de serviços entre as partes.

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Acordo de Nível de Serviço

Acordo que estabelece os padrões de qualidade e níveis de serviço a serem prestados pela Contratada à Contratante.

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Acordo de Nível Operacional

Acordo que estabelece métricas e padrões de qualidade para serviços internos entre as partes.

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