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Modelo de Atestado Admissional para o Brasil

O Atestado Admissional 茅 um documento m茅dico-legal obrigat贸rio que atesta a aptid茫o ou inaptid茫o de um candidato para exercer determinada fun莽茫o profissional. Este documento deve ser emitido por m茅dico do trabalho habilitado, antes do in铆cio das atividades laborais do empregado, em conformidade com as normas regulamentadoras brasileiras, especialmente a NR-7 e a CLT. O atestado deve incluir a avalia莽茫o cl铆nica completa do candidato e o resultado dos exames complementares pertinentes, garantindo que o trabalhador possui condi莽玫es de sa煤de adequadas para desempenhar suas fun莽玫es.

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O que 茅 um Atestado Admissional?

O Atestado Admissional tornou-se obrigat贸rio no Brasil com a Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, sendo posteriormente regulamentado e detalhado por diversas normas regulamentadoras, especialmente a NR-7. Este documento 茅 parte fundamental do Programa de Controle M茅dico de Sa煤de Ocupacional (PCMSO) e visa proteger tanto o empregador quanto o empregado, garantindo condi莽玫es seguras de trabalho e prevenindo poss铆veis problemas de sa煤de ocupacional. A obrigatoriedade deste documento reflete a evolu莽茫o da medicina do trabalho no Brasil e o compromisso com a sa煤de e seguran莽a do trabalhador.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Atestado Admissional?

1. Identifica莽茫o do M茅dico: Nome completo do m茅dico respons谩vel, CRM, especialidade e dados de contato profissional

2. Identifica莽茫o do Empregado: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento e cargo/fun莽茫o a ser exercida

3. Identifica莽茫o da Empresa: Raz茫o social, CNPJ, endere莽o e ramo de atividade

4. Resultado do Exame: Declara莽茫o clara sobre a aptid茫o ou inaptid茫o do candidato para a fun莽茫o espec铆fica

5. Data e Assinatura: Data de emiss茫o do atestado e assinatura/carimbo do m茅dico respons谩vel

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Atestado Admissional?

1. Riscos Ocupacionais: Descri莽茫o dos riscos espec铆ficos associados 脿 fun莽茫o que o empregado ir谩 exercer

2. Exames Complementares: Lista dos exames complementares realizados e seus respectivos resultados

3. Observa莽玫es Adicionais: Restri莽玫es ou recomenda莽玫es espec铆ficas para o exerc铆cio da fun莽茫o

4. Validade do Atestado: Per铆odo de validade do atestado admissional

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Atestado Admissional?

1. Anexo I - Exames Realizados: Rela莽茫o detalhada dos exames cl铆nicos e complementares realizados

2. Anexo II - Riscos Ocupacionais: Detalhamento dos riscos ocupacionais espec铆ficos da fun莽茫o conforme PCMSO

3. Anexo III - Protocolos M茅dicos: Protocolos m茅dicos seguidos para avalia莽茫o conforme NR-7

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Atestado de Trabalho

Custo

Uso gratuito

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Atestado de Comparecimento no Trabalho

Documento que comprova o comparecimento do empregado a um atendimento m茅dico ou procedimento de sa煤de, justificando sua aus锚ncia no trabalho.

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Atestado Admissional

Documento m茅dico oficial que certifica a aptid茫o ou inaptid茫o de um empregado para o trabalho, sendo requisito obrigat贸rio no processo de admiss茫o conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.

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Atestado Demissional

Documento m茅dico legal que atesta as condi莽玫es de sa煤de do empregado no momento do desligamento da empresa.

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