O Atestado Admissional tornou-se obrigat贸rio no Brasil com a Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, sendo posteriormente regulamentado e detalhado por diversas normas regulamentadoras, especialmente a NR-7. Este documento 茅 parte fundamental do Programa de Controle M茅dico de Sa煤de Ocupacional (PCMSO) e visa proteger tanto o empregador quanto o empregado, garantindo condi莽玫es seguras de trabalho e prevenindo poss铆veis problemas de sa煤de ocupacional. A obrigatoriedade deste documento reflete a evolu莽茫o da medicina do trabalho no Brasil e o compromisso com a sa煤de e seguran莽a do trabalhador.
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1. Identifica莽茫o do M茅dico: Nome completo do m茅dico respons谩vel, CRM, especialidade e dados de contato profissional
2. Identifica莽茫o do Empregado: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento e cargo/fun莽茫o a ser exercida
3. Identifica莽茫o da Empresa: Raz茫o social, CNPJ, endere莽o e ramo de atividade
4. Resultado do Exame: Declara莽茫o clara sobre a aptid茫o ou inaptid茫o do candidato para a fun莽茫o espec铆fica
5. Data e Assinatura: Data de emiss茫o do atestado e assinatura/carimbo do m茅dico respons谩vel
1. Riscos Ocupacionais: Descri莽茫o dos riscos espec铆ficos associados 脿 fun莽茫o que o empregado ir谩 exercer
2. Exames Complementares: Lista dos exames complementares realizados e seus respectivos resultados
3. Observa莽玫es Adicionais: Restri莽玫es ou recomenda莽玫es espec铆ficas para o exerc铆cio da fun莽茫o
4. Validade do Atestado: Per铆odo de validade do atestado admissional
1. Anexo I - Exames Realizados: Rela莽茫o detalhada dos exames cl铆nicos e complementares realizados
2. Anexo II - Riscos Ocupacionais: Detalhamento dos riscos ocupacionais espec铆ficos da fun莽茫o conforme PCMSO
3. Anexo III - Protocolos M茅dicos: Protocolos m茅dicos seguidos para avalia莽茫o conforme NR-7
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Atestado de Comparecimento no Trabalho
Documento que comprova o comparecimento do empregado a um atendimento m茅dico ou procedimento de sa煤de, justificando sua aus锚ncia no trabalho.
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Atestado Admissional
Documento m茅dico oficial que certifica a aptid茫o ou inaptid茫o de um empregado para o trabalho, sendo requisito obrigat贸rio no processo de admiss茫o conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Atestado Demissional
Documento m茅dico legal que atesta as condi莽玫es de sa煤de do empregado no momento do desligamento da empresa.
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