O Atestado Demissional foi institu铆do pela legisla莽茫o trabalhista brasileira como parte dos exames m茅dicos ocupacionais obrigat贸rios. Sua implementa莽茫o visa proteger tanto o empregador quanto o empregado, documentando as condi莽玫es de sa煤de do trabalhador no momento do desligamento. O documento tornou-se obrigat贸rio atrav茅s da CLT e foi posteriormente regulamentado pela NR-7, que estabelece os par芒metros para sua execu莽茫o. Este atestado serve como documento comprobat贸rio das condi莽玫es de sa煤de do trabalhador no encerramento do contrato, evitando futuras contesta莽玫es sobre problemas de sa煤de possivelmente relacionados ao trabalho.
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1. Identifica莽茫o do Empregador: Dados completos da empresa, incluindo raz茫o social, CNPJ, endere莽o e ramo de atividade
2. Identifica莽茫o do Empregado: Dados pessoais do trabalhador, incluindo nome completo, RG, CPF, fun莽茫o exercida e per铆odo de trabalho
3. Avalia莽茫o Cl铆nica: Registro do exame cl铆nico realizado, incluindo anamnese ocupacional e exame f铆sico
4. Conclus茫o M茅dica: Parecer m茅dico indicando se o empregado est谩 apto ou inapto para a dispensa
5. Identifica莽茫o do M茅dico: Nome completo do m茅dico respons谩vel, CRM e registro de especialista em medicina do trabalho
6. Data e Assinaturas: Local, data, assinatura e carimbo do m茅dico examinador
1. Riscos Ocupacionais: Descri莽茫o dos riscos aos quais o trabalhador esteve exposto durante o per铆odo laboral
2. Exames Complementares: Resultados de exames laboratoriais ou espec铆ficos realizados, quando aplic谩vel
3. Hist贸rico Ocupacional: Resumo das atividades desenvolvidas e eventuais acidentes ou doen莽as ocupacionais
1. Anexo I - Resultados de Exames: C贸pias dos resultados de exames complementares realizados nos 煤ltimos 90 dias, quando existentes
2. Anexo II - Hist贸rico M茅dico: Resumo do hist贸rico m茅dico ocupacional do per铆odo de trabalho, incluindo registros de acidentes ou doen莽as relacionadas ao trabalho
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Atestado de Comparecimento no Trabalho
Documento que comprova o comparecimento do empregado a um atendimento m茅dico ou procedimento de sa煤de, justificando sua aus锚ncia no trabalho.
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Atestado Admissional
Documento m茅dico oficial que certifica a aptid茫o ou inaptid茫o de um empregado para o trabalho, sendo requisito obrigat贸rio no processo de admiss茫o conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Atestado Demissional
Documento m茅dico legal que atesta as condi莽玫es de sa煤de do empregado no momento do desligamento da empresa.
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