O Atestado de Comparecimento no Trabalho foi estabelecido como um instrumento legal para proteger tanto o empregador quanto o empregado nas situa莽玫es de aus锚ncia justificada por quest玫es de sa煤de. Fundamentado na Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legisla莽玫es trabalhistas brasileiras, este documento garante ao trabalhador o direito de se ausentar para cuidar da sa煤de sem preju铆zo salarial, enquanto oferece ao empregador a comprova莽茫o formal dessa aus锚ncia. A pr谩tica de emiss茫o destes atestados 茅 regulamentada por normas do Minist茅rio do Trabalho e do Conselho Federal de Medicina.
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1. Identifica莽茫o do Empregado: Nome completo, CPF, cargo e outros dados de identifica莽茫o do funcion谩rio
2. Identifica莽茫o do Estabelecimento: Nome, CNPJ e endere莽o da cl铆nica, hospital ou consult贸rio onde ocorreu o atendimento
3. Data e Hor谩rio: Especifica莽茫o da data e hor谩rio de entrada e sa铆da do atendimento
4. Identifica莽茫o do Profissional: Nome, registro profissional (CRM, CRO, etc.) e assinatura do profissional respons谩vel pelo atendimento
5. Finalidade: Descri莽茫o do tipo de atendimento realizado (consulta, exame, procedimento)
6. Autentica莽茫o: Carimbo do estabelecimento e assinatura do respons谩vel
1. Observa莽玫es Adicionais: Informa莽玫es complementares sobre o atendimento ou recomenda莽玫es espec铆ficas
2. Pr贸ximo Agendamento: Data e hor谩rio de retorno, caso necess谩rio
3. Tempo de Perman锚ncia: Dura莽茫o total do atendimento quando relevante
1. Declara莽茫o de Sigilo: Anexo com termos de confidencialidade sobre informa莽玫es m茅dicas, quando aplic谩vel
2. Documentos Complementares: Anexos como resultados de exames ou prescri莽玫es, quando necess谩rio
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Atestado de Comparecimento no Trabalho
Documento que comprova o comparecimento do empregado a um atendimento m茅dico ou procedimento de sa煤de, justificando sua aus锚ncia no trabalho.
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Atestado Admissional
Documento m茅dico oficial que certifica a aptid茫o ou inaptid茫o de um empregado para o trabalho, sendo requisito obrigat贸rio no processo de admiss茫o conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Atestado Demissional
Documento m茅dico legal que atesta as condi莽玫es de sa煤de do empregado no momento do desligamento da empresa.
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