A Nota Fiscal 茅 um instrumento fundamental no sistema tribut谩rio brasileiro, tendo sua origem na necessidade de controle fiscal das opera莽玫es comerciais. Com a evolu莽茫o da legisla莽茫o fiscal e o advento da era digital, o documento passou por diversas moderniza莽玫es, incluindo a implementa莽茫o da Nota Fiscal Eletr么nica (NF-e) em 2005. Este documento 茅 essencial para garantir a conformidade fiscal, permitir o correto recolhimento de impostos e assegurar a legitimidade das transa莽玫es comerciais no territ贸rio brasileiro.
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1. Identifica莽茫o do Emitente: Dados completos da empresa emitente incluindo raz茫o social, CNPJ, inscri莽茫o estadual e endere莽o
2. Identifica莽茫o do Destinat谩rio: Dados completos do cliente incluindo nome/raz茫o social, CPF/CNPJ e endere莽o completo
3. Dados da Opera莽茫o: N煤mero da nota fiscal, data de emiss茫o, data de sa铆da, natureza da opera莽茫o
4. Descri莽茫o dos Produtos/Servi莽os: Detalhamento dos itens, incluindo c贸digo, descri莽茫o, quantidade, valor unit谩rio e total
5. C谩lculos dos Impostos: Discrimina莽茫o dos tributos aplic谩veis (ICMS, IPI, PIS, COFINS) e suas respectivas bases de c谩lculo
6. Valores Totais: Valor total dos produtos, valor do frete, seguro, outras despesas e valor total da nota
7. Dados do Transporte: Informa莽玫es sobre modalidade do frete, transportadora e volumes transportados
1. Informa莽玫es Complementares: Campo para observa莽玫es adicionais, dados de pedidos, contratos ou outras informa莽玫es relevantes
2. Dados para Pagamento: Informa莽玫es banc谩rias e condi莽玫es de pagamento quando aplic谩vel
3. Refer锚ncias: N煤meros de pedidos, ordens de compra ou documentos relacionados
1. Anexo I - Especifica莽玫es T茅cnicas: Detalhamento t茅cnico dos produtos quando necess谩rio
2. Anexo II - Documentos de Qualidade: Certificados de qualidade, conformidade ou origem quando exigidos
3. Anexo III - Documentos de Exporta莽茫o: Documentos adicionais necess谩rios para opera莽玫es de com茅rcio exterior quando aplic谩vel
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
Relevant Roles
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Comercial Invoice
Documento fiscal que formaliza e registra opera莽玫es de venda de produtos ou servi莽os, atendendo 脿s exig锚ncias da legisla莽茫o tribut谩ria brasileira.
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Invoice Fatura
Documento fiscal que comprova a venda de produtos ou servi莽os e estabelece obriga莽茫o de pagamento.
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