O Comunicado de Rescis茫o de Contrato de Trabalho 茅 um documento essencial nas rela莽玫es trabalhistas brasileiras, regulamentado pela Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT). Sua fun莽茫o primordial 茅 documentar oficialmente o t茅rmino da rela莽茫o de emprego, garantindo transpar锚ncia e seguran莽a jur铆dica para ambas as partes. Este documento 茅 obrigat贸rio em todos os casos de t茅rmino de v铆nculo empregat铆cio, independentemente da modalidade de rescis茫o, e serve como base para c谩lculo e quita莽茫o das verbas rescis贸rias, al茅m de ser necess谩rio para procedimentos como libera莽茫o do FGTS e solicita莽茫o do seguro-desemprego, quando aplic谩vel.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Dados completos do empregador (raz茫o social, CNPJ, endere莽o) e do empregado (nome, CPF, CTPS, cargo)
2. Modalidade da Rescis茫o: Especifica莽茫o do tipo de rescis茫o (demiss茫o sem justa causa, pedido de demiss茫o, t茅rmino de contrato, etc.)
3. Data da Rescis茫o: Data efetiva do t茅rmino do contrato de trabalho
4. Aviso Pr茅vio: Informa莽玫es sobre cumprimento ou indeniza莽茫o do aviso pr茅vio
5. Direitos e Verbas Rescis贸rias: Detalhamento de todos os valores devidos ao empregado
6. Local e Data: Local e data da emiss茫o do comunicado
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura do empregador e empregado
1. Motivo da Rescis茫o: Detalhamento das raz玫es da rescis茫o (quando aplic谩vel em casos de justa causa)
2. Benef铆cios Pendentes: Informa莽玫es sobre continuidade ou encerramento de benef铆cios
3. Cl谩usula de Confidencialidade: Refor莽o das obriga莽玫es de confidencialidade p贸s-contrato
4. Devolu莽茫o de Materiais: Lista de itens a serem devolvidos pelo empregado
1. Termo de Quita莽茫o de Verbas Rescis贸rias: Discrimina莽茫o detalhada de todas as verbas pagas na rescis茫o
2. Anexo de C谩lculos: Mem贸ria de c谩lculo das verbas rescis贸rias
3. Chave de Conectividade Social: Documento para saque do FGTS
4. Requerimento de Seguro-Desemprego: Formul谩rio para solicita莽茫o do seguro-desemprego quando aplic谩vel
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Comunicado de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Documento formal que comunica e estabelece os termos da rescis茫o do contrato de trabalho.
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Aviso de Demiss茫o Por Justa Causa
Documento formal que comunica e registra a rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme previsto na legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Demiss茫o
Documento formal que comunica o t茅rmino do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, estabelecendo prazos e condi莽玫es conforme a legisla莽茫o brasileira.
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