O presente instrumento surge da necessidade de formalizar a transfer锚ncia de propriedade de uma empresa entre as partes contratantes. Este tipo de contrato 茅 fundamental no direito empresarial brasileiro, sendo regulado principalmente pelo C贸digo Civil e pela Lei das Sociedades An么nimas, estabelecendo as condi莽玫es necess谩rias para garantir seguran莽a jur铆dica na transa莽茫o e definindo claramente os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes durante todo o processo de transfer锚ncia empresarial.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo dados cadastrais, representantes legais e qualifica莽玫es
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da empresa objeto da transa莽茫o, incluindo seus ativos, passivos e participa莽玫es societ谩rias
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, cronograma de pagamentos, ajustes de pre莽o e garantias financeiras
4. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es das partes sobre a situa莽茫o da empresa, incluindo aspectos financeiros, legais, trabalhistas e fiscais
5. Condi莽玫es Precedentes: Requisitos que devem ser cumpridos antes do fechamento da transa莽茫o
6. Fechamento da Opera莽茫o: Procedimentos e documentos necess谩rios para a conclus茫o da transa莽茫o
7. Obriga莽玫es das Partes: Compromissos assumidos por vendedor e comprador antes e ap贸s o fechamento
8. Lei Aplic谩vel e Foro: Defini莽茫o da legisla莽茫o aplic谩vel e jurisdi莽茫o para resolu莽茫o de conflitos
1. N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es de competi莽茫o impostas ao vendedor ap贸s a venda
2. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo sobre informa莽玫es da transa莽茫o e da empresa
3. Indeniza莽茫o: Procedimentos e limites para compensa莽茫o por preju铆zos decorrentes de viola莽玫es contratuais
4. Disposi莽玫es Transit贸rias: Regras para per铆odo de transi莽茫o na gest茫o da empresa
1. Anexo I - Descri莽茫o da Empresa: Detalhamento completo dos ativos, im贸veis, propriedade intelectual e contratos da empresa
2. Anexo II - Demonstra莽玫es Financeiras: Balan莽os, demonstrativos financeiros e relat贸rios cont谩beis
3. Anexo III - Passivos e Conting锚ncias: Lista de d铆vidas, processos judiciais e conting锚ncias conhecidas
4. Anexo IV - Autoriza莽玫es Necess谩rias: Listagem de aprova莽玫es regulat贸rias e consentimentos requeridos
5. Anexo V - Funcion谩rios: Rela莽茫o de empregados, benef铆cios e acordos trabalhistas
6. Anexo VI - Certid玫es: Documentos comprobat贸rios da regularidade fiscal e legal da empresa
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