O mercado brasileiro de cosm茅ticos exige que as transa莽玫es comerciais sejam formalizadas por meio de contratos que atendam 脿s regulamenta莽玫es espec铆ficas do setor. Este documento visa estabelecer uma rela莽茫o comercial segura e em conformidade com as normas da ANVISA, C贸digo de Defesa do Consumidor e demais legisla莽玫es aplic谩veis, garantindo a qualidade e seguran莽a dos produtos comercializados.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endere莽o e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos produtos cosm茅ticos, especifica莽玫es t茅cnicas e quantidades
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, prazos e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Defini莽茫o dos prazos, local e condi莽玫es de entrega dos produtos
5. Obriga莽玫es do Vendedor: Responsabilidades relacionadas 脿 qualidade, registro na ANVISA, garantias e conformidade dos produtos
6. Obriga莽玫es do Comprador: Compromissos referentes ao pagamento, recebimento e armazenamento dos produtos
7. Vig锚ncia: Prazo de dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo das informa莽玫es comerciais e t茅cnicas
2. Exclusividade: Condi莽玫es de exclusividade na comercializa莽茫o dos produtos
3. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que possam afetar o cumprimento do contrato
4. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para t茅rmino antecipado do contrato
1. Anexo I - Especifica莽茫o dos Produtos: Lista detalhada dos produtos, com c贸digos, descri莽玫es t茅cnicas e quantidades
2. Anexo II - Registros ANVISA: C贸pias dos registros e autoriza莽玫es da ANVISA para os produtos
3. Anexo III - Condi莽玫es Comerciais: Tabela de pre莽os, descontos e condi莽玫es especiais de comercializa莽茫o
4. Anexo IV - Procedimentos de Qualidade: Protocolos de controle de qualidade e armazenamento dos produtos
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
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