O Contrato de Compra e Venda de Im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no mercado imobili谩rio brasileiro, regulado principalmente pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973). Este tipo de contrato formaliza a transfer锚ncia de propriedade de um bem im贸vel mediante pagamento de valor acordado entre as partes. 脡 um documento essencial que requer forma escrita e posterior registro em Cart贸rio de Registro de Im贸veis para efetivar a transfer锚ncia da propriedade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria se aplic谩vel
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento do valor e quita莽茫o da transa莽茫o
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva da propriedade e documenta莽茫o necess谩ria
6. Responsabilidades e Garantias: Obriga莽玫es das partes, garantias sobre o im贸vel e declara莽茫o de inexist锚ncia de 么nus
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e venda e suas consequ锚ncias
2. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento contratual
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
4. Vistoria do Im贸vel: Detalhamento das condi莽玫es f铆sicas do im贸vel no momento da venda
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es negativas e documentos do registro
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Quando aplic谩vel, detalhamento das parcelas e datas de pagamento
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Contrato que formaliza a promessa de compra e venda de bem m贸vel entre Promitente Vendedor e Promitente Comprador.
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