Modelo de Contrato de Consultoria para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de consultoria, onde o CONTRATADO se compromete a fornecer serviços especializados ao CONTRATANTE, mediante remuneração acordada. O contrato inclui disposições sobre o escopo dos serviços, prazos de execução, condições de pagamento, confidencialidade, propriedade intelectual e demais obrigações das partes, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

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O que é um Contrato de Consultoria?

Este contrato é estabelecido de acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis, visando formalizar a relação de prestação de serviços de consultoria. As partes, livres e de comum acordo, estabelecem este instrumento para regular suas obrigações e direitos mútuos, garantindo segurança jurídica e transparência na relação contratual.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Consultoria?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de consultoria a serem prestados

3. Prazo: Período de vigência do contrato e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor dos honorários, forma e prazo de pagamento, reajustes e condições especiais

5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do consultor na prestação dos serviços

6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente em relação ao contrato

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Consultoria?

1. Propriedade Intelectual: Definição sobre a titularidade dos trabalhos desenvolvidos

2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços

3. Force Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus impactos

4. Subcontratação: Permissões e limitações para subcontratação de serviços

5. Seguro: Requisitos de seguros e coberturas necessárias

6. Anticorrupção: Compromissos relacionados à conformidade e práticas anticorrupção

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Consultoria?

1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento específico dos serviços a serem prestados

2. Anexo II - Cronograma de Atividades: Prazos e marcos para entrega dos serviços

3. Anexo III - Tabela de �ʰ��ç�ǲ�: Detalhamento dos valores, taxas e condições especiais

4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de sigilo

5. Anexo V - Requisitos Técnicos: Especificações técnicas e padrões de qualidade exigidos

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos