Modelo de Contrato de Consultoria Financeira para o Brasil

Este Contrato de Consultoria Financeira estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de consultoria financeira, incluindo análises, recomendações e orientações sobre investimentos, planejamento financeiro, gestão de riscos e estratégias financeiras, em conformidade com as regulamentações da CVM, normas do Banco Central do Brasil e legislação brasileira aplicável. O contrato define as responsabilidades das partes, condições de confidencialidade, remuneração, prazos e demais aspectos relevantes para a relação contratual.

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O que é um Contrato de Consultoria Financeira?

O presente contrato é elaborado considerando a necessidade de formalizar a relação de prestação de serviços de consultoria financeira, em conformidade com a Lei 6.385/1976, Resolução CVM 19/2021 e demais normas aplicáveis do mercado financeiro brasileiro. O documento visa estabelecer uma base jurídica sólida para a prestação dos serviços, garantindo a proteção dos interesses de ambas as partes e o cumprimento das exigências regulatórias do setor financeiro nacional.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Consultoria Financeira?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de consultoria financeira a serem prestados

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Honorários, periodicidade, forma de pagamento e condições de reajuste

5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do consultor financeiro, incluindo confidencialidade e padrões de serviço

6. Obrigações do Contratante: Deveres do cliente, incluindo fornecimento de informações e documentos necessários

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Consultoria Financeira?

1. Exclusividade: Condições de exclusividade na prestação dos serviços

2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetam a execução do contrato

3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços

4. Propriedade Intelectual: Direitos sobre materiais e análises produzidos durante a consultoria

5. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e regulamentações específicas

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Consultoria Financeira?

1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento específico dos serviços de consultoria a serem prestados

2. Anexo II - Tabela de Honorários: Detalhamento dos valores, taxas e forma de cálculo dos honorários

3. Anexo III - Cronograma de Trabalho: Prazos e marcos para entrega dos serviços contratados

4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Detalhamento das obrigações de sigilo e confidencialidade

5. Anexo V - Qualificações e Certificações: Documentos comprobatórios das qualificações do consultor

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos