O mercado imobiliário brasileiro requer conhecimento especializado para transações seguras e eficientes. Este contrato surgiu da necessidade de formalizar a relação entre consultores imobiliários e seus clientes, estabelecendo diretrizes claras para a prestação de serviços especializados no setor imobiliário, em conformidade com a Lei 6.530/1978 e demais regulamentações aplicáveis do setor.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e qualificação
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de consultoria imobiliária a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término dos serviços
4. Valor e Forma de Pagamento: Honorários, forma de pagamento, condições e prazos
5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades e deveres do cliente
6. Obrigações do Contratado: Responsabilidades e deveres do consultor imobiliário
7. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetam a execução do contrato
4. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
5. Seguros: Requisitos de seguros e coberturas necessárias
1. Anexo I - Descrição dos Serviços: Detalhamento específico dos serviços de consultoria a serem prestados
2. Anexo II - Tabela de Honorários: Detalhamento dos valores, comissões e formas de pagamento
3. Anexo III - Cronograma de Atividades: Planejamento temporal das atividades a serem desenvolvidas
4. Anexo IV - Documentação Necessária: Lista de documentos requeridos para execução dos serviços
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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