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Contrato de Manutenção de Veículos com Fornecimento de Peças

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O que é um Contrato de Manutenção de Veículos com Fornecimento de Peças?

A necessidade de manutenção regular e adequada de veículos, bem como o fornecimento de peças originais ou homologadas, é fundamental para garantir a segurança e o bom funcionamento da frota. Este contrato visa estabelecer uma relação formal para a prestação destes serviços, garantindo qualidade, confiabilidade e conformidade com as normas técnicas brasileiras, além de definir claramente as responsabilidades e obrigações de cada parte envolvida.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Manutenção de Veículos com Fornecimento de Peças?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados cadastrais, representantes legais e responsabilidades

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de manutenção e fornecimento de peças, especificando tipos de serviços cobertos

3. Prazo de Vigência: Período de duração do contrato, condições de renovação e término

4. Preço e Condições de Pagamento: Valores, forma de pagamento, reajustes e condições específicas para serviços e peças

5. Obrigações da Contratada: Deveres da empresa de manutenção, incluindo prazos, qualidade dos serviços e garantias

6. Obrigações da Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo pagamentos e disponibilização do veículo

7. Garantias: Termos de garantia dos serviços executados e das peças fornecidas

8. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades aplicáveis

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Manutenção de Veículos com Fornecimento de Peças?

1. Seguro: Disposições sobre seguros e coberturas durante a execução dos serviços

2. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações técnicas e comerciais

3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços específicos

4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Manutenção de Veículos com Fornecimento de Peças?

1. Anexo I - Tabela de ʰçDz: Lista detalhada de preços para serviços de mão de obra e markup sobre peças

2. Anexo II - Especificações Técnicas: Detalhamento dos procedimentos técnicos e padrões de qualidade

3. Anexo III - Lista de Veículos: Relação dos veículos cobertos pelo contrato, com identificação completa

4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Fluxo de trabalho, autorizações e processo de aprovação de serviços

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok˰ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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