O Contrato de Trabalho 茅 um instrumento jur铆dico fundamental nas rela莽玫es trabalhistas no Brasil, sendo regulamentado principalmente pela Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n潞 5.452/1943, e pela Constitui莽茫o Federal de 1988. Este documento formaliza o acordo bilateral entre empregador e empregado, estabelecendo o v铆nculo empregat铆cio com suas caracter铆sticas essenciais: pessoalidade, subordina莽茫o, onerosidade e n茫o-eventualidade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e demais dados pessoais
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o do cargo, fun莽茫o e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento, data de pagamento e eventuais benef铆cios
4. Jornada de Trabalho: Hor谩rio de trabalho, intervalos, regime de compensa莽茫o se houver
5. Local de Trabalho: Endere莽o onde as atividades ser茫o desenvolvidas
6. Prazo do Contrato: Especifica莽茫o se o contrato 茅 por prazo determinado ou indeterminado
7. Per铆odo de Experi锚ncia: Defini莽茫o do per铆odo de experi锚ncia, se aplic谩vel
1. Cl谩usula de Exclusividade: Estabelece se o empregado pode ou n茫o manter outros v铆nculos empregat铆cios
2. Acordo de Confidencialidade: Termos sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
3. Pol铆tica de Home Office: Regras e condi莽玫es para trabalho remoto, se aplic谩vel
4. Benef铆cios Adicionais: Descri莽茫o de benef铆cios n茫o obrigat贸rios oferecidos pela empresa
1. Anexo I - Descri莽茫o do Cargo: Detalhamento das fun莽玫es, responsabilidades e requisitos do cargo
2. Anexo II - C贸digo de Conduta: Normas e pol铆ticas internas da empresa
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento detalhado sobre obriga莽玫es de confidencialidade
4. Anexo IV - Pol铆tica de Benef铆cios: Detalhamento dos benef铆cios e condi莽玫es para sua concess茫o
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