O contrato de voluntariado 茅 regulamentado no Brasil pela Lei n潞 9.608/1998, que estabelece o servi莽o volunt谩rio como atividade n茫o remunerada prestada por pessoa f铆sica a entidade p煤blica ou privada sem fins lucrativos. Este modelo de contrato surgiu da necessidade de formalizar rela莽玫es volunt谩rias, protegendo tanto as institui莽玫es quanto os volunt谩rios, estabelecendo claramente a inexist锚ncia de v铆nculo empregat铆cio e as condi莽玫es da presta莽茫o de servi莽os. A lei foi posteriormente alterada pela Lei n潞 13.297/2016, ampliando o escopo das atividades volunt谩rias.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do volunt谩rio e da institui莽茫o, incluindo nome, documentos, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada das atividades volunt谩rias a serem desenvolvidas
3. Natureza do Servi莽o Volunt谩rio: Declara莽茫o expressa da natureza volunt谩ria do servi莽o e aus锚ncia de v铆nculo empregat铆cio
4. Direitos e Deveres do Volunt谩rio: Estabelece as obriga莽玫es e direitos do volunt谩rio durante a presta莽茫o do servi莽o
5. Direitos e Deveres da Institui莽茫o: Define as responsabilidades e compromissos da institui莽茫o com o volunt谩rio
6. Prazo e Vig锚ncia: Estabelece o per铆odo de dura莽茫o do servi莽o volunt谩rio
7. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para encerramento do contrato de voluntariado
8. Foro: Defini莽茫o do foro competente para resolver eventuais conflitos
9. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para formaliza莽茫o do contrato com assinaturas das partes
1. Ressarcimento de Despesas: Condi莽玫es para eventual ressarcimento de despesas autorizadas pela institui莽茫o
2. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
3. Propriedade Intelectual: Regulamenta莽茫o sobre direitos autorais e propriedade intelectual de trabalhos desenvolvidos
4. Seguro: Informa莽玫es sobre eventual cobertura de seguro oferecida ao volunt谩rio
1. Anexo I - Plano de Trabalho: Detalhamento das atividades, hor谩rios e metas do trabalho volunt谩rio
2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre compromisso de sigilo e confidencialidade
3. Anexo III - Pol铆tica de Ressarcimento: Procedimentos e limites para ressarcimento de despesas autorizadas
4. Anexo IV - Normas e Regulamentos Internos: Conjunto de regras e procedimentos internos da institui莽茫o aplic谩veis aos volunt谩rios
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Termo de Est谩gio Volunt谩rio
Acordo que estabelece as condi莽玫es para realiza莽茫o de est谩gio n茫o remunerado, visando o desenvolvimento educacional do estudante.
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Modelo de Contrato de Voluntariado
Acordo formal para presta莽茫o de servi莽os volunt谩rios sem remunera莽茫o, conforme Lei n潞 9.608/1998.
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Termo de Voluntariado para Igreja
Acordo que regulamenta a presta莽茫o de servi莽os volunt谩rios em institui莽茫o religiosa.
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Termo de Voluntariado Simples
Acordo que regulamenta a presta莽茫o de servi莽os volunt谩rios n茫o remunerados.
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Termo de Voluntariado Prefeitura
Acordo para presta莽茫o de servi莽os volunt谩rios junto 脿 Prefeitura Municipal sem v铆nculo empregat铆cio.
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