O servi莽o volunt谩rio no Brasil 茅 regulamentado pela Lei n潞 9.608/98, que estabelece as bases legais para o trabalho n茫o remunerado realizado por pessoa f铆sica a entidades p煤blicas ou privadas sem fins lucrativos. Com a altera莽茫o pela Lei n潞 13.297/2016, a assist锚ncia religiosa foi expressamente inclu铆da como atividade volunt谩ria. Este termo visa formalizar essa rela莽茫o, garantindo seguran莽a jur铆dica tanto para a institui莽茫o religiosa quanto para o volunt谩rio, estabelecendo claramente a natureza n茫o empregat铆cia da rela莽茫o e as condi莽玫es para a presta莽茫o dos servi莽os.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa da institui莽茫o religiosa e do volunt谩rio, incluindo dados de registro, endere莽o e documentos
2. Objeto do Termo: Descri莽茫o detalhada das atividades volunt谩rias a serem desenvolvidas na igreja
3. Natureza do Servi莽o Volunt谩rio: Declara莽茫o expressa da natureza n茫o remunerada do servi莽o, conforme Lei 9.608/98
4. Dias e Hor谩rios: Defini莽茫o dos dias e hor谩rios em que o servi莽o volunt谩rio ser谩 prestado
5. Prazo de Dura莽茫o: Per铆odo de vig锚ncia do termo de voluntariado
6. Responsabilidades do Volunt谩rio: Detalhamento das obriga莽玫es e deveres assumidos pelo volunt谩rio
7. Responsabilidades da Igreja: Especifica莽茫o das obriga莽玫es da institui莽茫o religiosa em rela莽茫o ao volunt谩rio
8. Declara莽茫o de Ci锚ncia: Manifesta莽茫o expressa de conhecimento sobre a Lei do Voluntariado e aus锚ncia de v铆nculo empregat铆cio
9. Local e Data: Informa莽玫es sobre local e data da assinatura do termo
10. Assinaturas: Espa莽o para assinatura do volunt谩rio, representante da igreja e testemunhas
1. Ressarcimento de Despesas: Condi莽玫es para eventual ressarcimento de despesas autorizadas pela igreja
2. C贸digo de Conduta: Normas de comportamento e valores da igreja a serem observados pelo volunt谩rio
3. Confidencialidade: Compromisso de sigilo sobre informa莽玫es confidenciais da igreja
4. Uso de Imagem: Autoriza莽茫o para uso de imagem do volunt谩rio em atividades da igreja
5. Motivos de Rescis茫o: Causas que podem levar ao encerramento do termo de voluntariado
1. Anexo I - Descri莽茫o Detalhada das Atividades: Detalhamento espec铆fico das fun莽玫es e atividades a serem desempenhadas pelo volunt谩rio
2. Anexo II - Regulamento Interno: Normas e procedimentos internos da igreja aplic谩veis aos volunt谩rios
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre o compromisso de confidencialidade
4. Anexo IV - Formul谩rio de Ressarcimento: Modelo de formul谩rio para solicita莽茫o de ressarcimento de despesas autorizadas
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Termo de Est谩gio Volunt谩rio
Acordo que estabelece as condi莽玫es para realiza莽茫o de est谩gio n茫o remunerado, visando o desenvolvimento educacional do estudante.
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Modelo de Contrato de Voluntariado
Acordo formal para presta莽茫o de servi莽os volunt谩rios sem remunera莽茫o, conforme Lei n潞 9.608/1998.
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Termo de Voluntariado para Igreja
Acordo que regulamenta a presta莽茫o de servi莽os volunt谩rios em institui莽茫o religiosa.
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Termo de Voluntariado Simples
Acordo que regulamenta a presta莽茫o de servi莽os volunt谩rios n茫o remunerados.
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Termo de Voluntariado Prefeitura
Acordo para presta莽茫o de servi莽os volunt谩rios junto 脿 Prefeitura Municipal sem v铆nculo empregat铆cio.
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