O servi莽o volunt谩rio no Brasil 茅 regido pela Lei n潞 9.608/98, que estabelece as bases legais para o trabalho volunt谩rio. Este tipo de termo surgiu da necessidade de formalizar as rela莽玫es de voluntariado, protegendo tanto as institui莽玫es quanto os volunt谩rios, e diferenciando claramente esta atividade das rela莽玫es de trabalho remunerado. O documento atende 脿s exig锚ncias legais brasileiras, formalizando o car谩ter benevolente e n茫o remunerado da atividade, sem criar v铆nculo empregat铆cio entre as partes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos da entidade (nome, CNPJ, endere莽o) e do volunt谩rio (nome, RG, CPF, endere莽o)
2. Objeto do Termo: Descri莽茫o detalhada das atividades volunt谩rias a serem desenvolvidas
3. Condi莽玫es de Exerc铆cio: Hor谩rios, local e condi莽玫es em que o servi莽o volunt谩rio ser谩 prestado
4. Declara莽茫o de Gratuidade: Afirma莽茫o expressa sobre a natureza n茫o remunerada do servi莽o, conforme Lei 9.608/98
5. Ressarcimento de Despesas: Condi莽玫es e procedimentos para eventual ressarcimento de despesas autorizadas
6. Prazo de Vig锚ncia: Per铆odo de dura莽茫o do termo de voluntariado
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais quest玫es
1. Direitos e Deveres do Volunt谩rio: Detalhamento adicional das obriga莽玫es e direitos do prestador de servi莽o volunt谩rio
2. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
3. Uso de Imagem: Autoriza莽茫o para uso de imagem e voz do volunt谩rio
4. Propriedade Intelectual: Disposi莽玫es sobre a titularidade de eventuais cria莽玫es durante o voluntariado
1. Anexo I - Plano de Trabalho: Detalhamento das atividades, cronograma e metas do trabalho volunt谩rio
2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre obriga莽玫es de sigilo e confidencialidade
3. Anexo III - Pol铆tica de Ressarcimento: Regras e procedimentos detalhados para ressarcimento de despesas autorizadas
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Termo de Est谩gio Volunt谩rio
Acordo que estabelece as condi莽玫es para realiza莽茫o de est谩gio n茫o remunerado, visando o desenvolvimento educacional do estudante.
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Modelo de Contrato de Voluntariado
Acordo formal para presta莽茫o de servi莽os volunt谩rios sem remunera莽茫o, conforme Lei n潞 9.608/1998.
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Termo de Voluntariado para Igreja
Acordo que regulamenta a presta莽茫o de servi莽os volunt谩rios em institui莽茫o religiosa.
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Termo de Voluntariado Simples
Acordo que regulamenta a presta莽茫o de servi莽os volunt谩rios n茫o remunerados.
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Termo de Voluntariado Prefeitura
Acordo para presta莽茫o de servi莽os volunt谩rios junto 脿 Prefeitura Municipal sem v铆nculo empregat铆cio.
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