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Modelo de Nota Promiss贸ria Sem Data de Vencimento para o Brasil

A Nota Promiss贸ria Sem Data de Vencimento 茅 um t铆tulo de cr茅dito que representa uma promessa incondicional de pagamento de determinada quantia em dinheiro. O documento 茅 considerado 脿 vista, conforme S煤mula 48 do STF, podendo ser cobrado a qualquer momento pelo benefici谩rio. O t铆tulo deve conter a denomina莽茫o 'Nota Promiss贸ria' inserida no pr贸prio texto, a promessa pura e simples de pagar quantia determinada, o nome do benefici谩rio, a data e o local de emiss茫o, e a assinatura do emitente. A aus锚ncia de data de vencimento n茫o invalida o t铆tulo, sendo automaticamente considerado exig铆vel 脿 apresenta莽茫o.

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O que 茅 um Nota Promiss贸ria Sem Data de Vencimento?

A Nota Promiss贸ria Sem Data de Vencimento 茅 regulada no Brasil pelo Decreto n潞 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra), pelo C贸digo Civil Brasileiro e pelo Decreto n潞 2.044/1908. Este instrumento surgiu da necessidade de simplificar as rela莽玫es comerciais e facilitar a circula莽茫o de cr茅dito. A modalidade sem data de vencimento foi validada pela S煤mula 48 do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu sua exigibilidade 脿 vista, oferecendo maior flexibilidade nas rela莽玫es comerciais e garantindo seguran莽a jur铆dica para as partes envolvidas.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Nota Promiss贸ria Sem Data de Vencimento?

1. Valor: Quantia a ser paga em algarismos e por extenso

2. Local e Data de Emiss茫o: Indica莽茫o do local e data em que a nota promiss贸ria foi emitida

3. Identifica莽茫o do Emitente: Nome completo, CPF/CNPJ e endere莽o do emitente (devedor)

4. Identifica莽茫o do Benefici谩rio: Nome completo, CPF/CNPJ e endere莽o do benefici谩rio (credor)

5. Promessa de Pagamento: Declara莽茫o expressa e incondicional de promessa de pagamento

6. Assinatura do Emitente: Assinatura do emitente com firma reconhecida

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Nota Promiss贸ria Sem Data de Vencimento?

1. Cl谩usula de Juros: Defini莽茫o de taxa de juros aplic谩vel em caso de atraso

2. Cl谩usula de Multa: Estabelecimento de multa por inadimplemento

3. Local de Pagamento: Indica莽茫o do local onde o pagamento dever谩 ser efetuado

4. Aval: Garantia pessoal prestada por terceiro

5. Cl谩usula de Protesto: Autoriza莽茫o expressa para protesto em caso de n茫o pagamento

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Nota Promiss贸ria Sem Data de Vencimento?

1. Anexo de Garantias: Documenta莽茫o detalhada de eventuais garantias vinculadas 脿 nota promiss贸ria

2. Comprovante de Representa莽茫o: Documentos que comprovam os poderes do emitente quando pessoa jur铆dica

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Nota Promiss贸ria

Custo

Uso gratuito

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