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O Termo de Responsabilidade na Venda de Veículo surgiu da necessidade de documentar formalmente as transações de compra e venda de veículos no Brasil, protegendo juridicamente ambas as partes envolvidas. Este documento tornou-se essencial devido aos requisitos estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Trânsito Brasileiro, que exigem a formalização da transferência de propriedade de veículos. O termo serve como garantia legal tanto para o vendedor quanto para o comprador, estabelecendo claramente as responsabilidades de cada parte e as condições da transação, evitando assim possíveis disputas futuras relacionadas à transferência do bem.

1. Qualificação das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e contatos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem atual

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes

4. Declarações do Vendedor: Declaração sobre a situação regular do veículo, ausência de ônus, multas e outras pendências

5. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de cada parte após a venda, incluindo transferência de documentação

6. Local e Data: Informação sobre local e data da assinatura do documento

7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas com suas respectivas qualificações