Este documento foi elaborado para estabelecer uma relação transparente e segura entre o Provedor de Serviços e o Usuário, considerando a necessidade de regular o acesso e utilização dos serviços oferecidos, bem como definir os direitos e obrigações das partes envolvidas. O termo visa atender às exigências da legislação brasileira, garantindo a proteção dos direitos dos usuários e estabelecendo as responsabilidades do provedor na prestação dos serviços.
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1. Introdução e Definições: Apresentação geral dos termos e definições importantes utilizadas no documento
2. Aceitação dos Termos: Explicação sobre como o usuário aceita os termos e condições ao utilizar o serviço
3. Cadastro e Conta: Requisitos e procedimentos para criação e manutenção de conta de usuário
4. Serviços Oferecidos: Descrição detalhada dos serviços disponibilizados pela plataforma
5. Direitos e Obrigações do Usuário: Listagem dos direitos e responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço
6. Direitos e Obrigações da Empresa: Listagem dos direitos e responsabilidades da empresa prestadora do serviço
7. Propriedade Intelectual: Regras sobre direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual
8. Privacidade e Proteção de Dados: Informações sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais conforme LGPD
9. Limitação de Responsabilidade: Definição dos limites de responsabilidade da empresa
10. Vigência e Rescisão: Duração do contrato e condições para seu término
11. Disposições Gerais: Cláusulas gerais sobre lei aplicável, foro e outros aspectos legais
1. Política de Pagamentos: Termos e condições relacionados a pagamentos e reembolsos (quando aplicável)
2. Conteúdo do Usuário: Regras sobre conteúdo gerado ou compartilhado pelos usuários
3. Programa de Fidelidade: Detalhes sobre programa de pontos ou benefícios (quando existente)
4. Política de Cookies: Informações sobre uso de cookies e tecnologias similares
5. Resolução de Conflitos: Procedimentos para mediação e arbitragem de disputas
1. Anexo I - Política de Privacidade: Documento detalhado sobre práticas de privacidade e proteção de dados
2. Anexo II - Termos Específicos de Serviço: Condições específicas para diferentes tipos de serviços oferecidos
3. Anexo III - Política de Segurança: Medidas de segurança adotadas para proteção de dados e informações
4. Anexo IV - Tabela de ʰçDz: Lista de preços e taxas aplicáveis aos serviços (quando relevante)
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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