O presente documento foi desenvolvido para estabelecer uma relação clara e transparente entre a empresa proprietária do site e seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira. Com o aumento das interações digitais e a necessidade de proteção dos direitos dos usuários na internet, este documento visa garantir a segurança jurídica nas relações estabelecidas através do site, definindo claramente os direitos e obrigações de cada parte envolvida.
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1. Aceitação dos Termos: Explicação sobre como o uso do site constitui aceitação dos termos e condições
2. Definições: Explicação dos termos principais utilizados no documento
3. Cadastro e Conta de Usuário: Requisitos e procedimentos para criação e manutenção de conta
4. Proteção de Dados e Privacidade: Informações sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais conforme LGPD
5. Direitos e Responsabilidades do Usuário: Descrição das obrigações e direitos dos usuários do site
6. Direitos e Responsabilidades da Empresa: Descrição das obrigações e direitos da empresa proprietária do site
7. Propriedade Intelectual: Informações sobre direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual
8. Término e Suspensão: Condições para encerramento ou suspensão do acesso ao site
9. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e jurisdição para resolução de conflitos
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2. Política de Pagamentos: Informações sobre métodos de pagamento e processamento de transações
3. Programa de Fidelidade: Regras e benefícios de programas de fidelização
4. Política de Reembolso: Condições e procedimentos para reembolsos e cancelamentos
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4. Acordo de Nível de Serviço (SLA): Compromissos de disponibilidade e qualidade do serviço
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