Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
O que é um Contrato de Agência?
O Contrato de Agência é um acordo legal que estabelece uma relação comercial entre duas partes: o agente e o representado (empresa). Neste acordo, o agente se compromete a promover negócios em nome da empresa, intermediando transações comerciais em uma área geográfica específica, mediante remuneração geralmente estabelecida por comissão.
Este contrato é regulamentado pela Lei 4.886/65 no Brasil e deve especificar claramente os direitos e obrigações de ambas as partes, incluindo território de atuação, produtos ou serviços abrangidos, forma de remuneração, exclusividade (quando aplicável) e condições de rescisão.
Quando você deve usar um Contrato de Agência?
Um Contrato de Agência deve ser utilizado quando uma empresa deseja expandir sua presença comercial em determinada região através de um representante independente. É especialmente útil para fabricantes que precisam de profissionais qualificados para apresentar e vender seus produtos em diferentes mercados, sem estabelecer filiais próprias.
O contrato é essencial em situações como: quando um fabricante busca representantes para comercializar seus produtos em novos territórios; quando uma empresa precisa de intermediários especializados para atingir clientes específicos; ou quando se deseja estabelecer uma rede de vendas estruturada com representantes autônomos, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
Quais são os diferentes tipos de Contrato de Agência?
- Contrato de Agência Exclusiva: onde o agente tem direitos exclusivos de representação em determinada área geográfica
- Contrato de Agência Não-Exclusiva: permite que múltiplos agentes atuem na mesma região
- Contrato de Agência com Estoque: o agente mantém produtos em estoque próprio para pronta entrega
- Contrato de Agência sem Estoque: o agente apenas intermedia as vendas sem manter estoque
- Contrato de Agência Internacional: para representação em mercados estrangeiros, seguindo normas específicas do comércio internacional
Quem deve tipicamente usar um Contrato de Agência?
- Empresas Fabricantes: organizações que produzem bens e necessitam de representantes para comercializar seus produtos
- Representantes Comerciais: profissionais autônomos ou pessoas jurídicas que atuam como intermediários nas vendas
- Advogados Empresariais: responsáveis pela elaboração e revisão dos contratos
- Distribuidores: empresas que podem atuar como agentes para determinadas marcas ou produtos
- Consultores Comerciais: profissionais que representam serviços ou soluções empresariais
Como escrever um Contrato de Agência?
- Identificação das Partes: reunir dados completos do agente e da empresa representada, incluindo documentos e registros
- ձó: definir a área geográfica exata de atuação do agente
- ʰǻܳٴDz/çDz: listar todos os itens que serão objeto da representação
- ܲԱçã: estabelecer percentuais de comissão e forma de pagamento
- Exclusividade: decidir sobre direitos exclusivos de representação
- Metas: definir objetivos de vendas e métricas de desempenho
- ھçã: nossa plataforma automatiza a elaboração do contrato, garantindo todos os requisitos legais necessários
O que deve ser incluído em um Contrato de Agência?
- Qualificação das Partes: dados completos do agente e da empresa representada
- Objeto do Contrato: descrição detalhada dos produtos ou serviços a serem representados
- ձó: delimitação precisa da área de atuação do agente
- ܲԱçã: valores, percentuais e condições de pagamento das comissões
- Prazo: duração do contrato e condições de renovação
- çõ: direitos e deveres específicos de cada parte
- ã: condições e procedimentos para término do contrato
- Facilidade: nossa plataforma inclui automaticamente todas estas cláusulas essenciais, garantindo conformidade legal
Qual é a diferença entre um Contrato de Agência e um Influencer Agreement via Agency
O Contrato de Agência é frequentemente confundido com o Broker Agreement (Contrato de Corretagem), mas existem diferenças importantes entre eles.
- Natureza da Relação: O Contrato de Agência estabelece uma relação continuada e duradoura, enquanto o contrato de corretagem é geralmente para transações específicas e pontuais
- ܲԱçã: Agentes recebem comissões regulares baseadas em todas as vendas em seu território, enquanto corretores são pagos por transação específica concluída
- Exclusividade: Agentes frequentemente têm direitos exclusivos em determinado território, algo raro em contratos de corretagem
- Գٲçã: O agente representa continuamente a empresa, enquanto o corretor atua como intermediário independente sem vínculo permanente
Além disso, o Contrato de Agência é regulado pela Lei 4.886/65, enquanto a corretagem é regida pelo Código Civil brasileiro.
Encontre o documento exato que você precisa
Contrato de Agência e Գٲçã Comercial
Contrato que estabelece relação de agência e representação comercial entre Representante e Representado.
Contrato de Agenciamento de s
Contrato de prestação de serviços de agenciamento e representação profissional de modelo.
Contrato de Agência de Turismo
Contrato para prestação de serviços turísticos entre agência de turismo e cliente.
Contrato de Agenciamento de Carreira
Contrato para estabelecimento de relação de agenciamento artístico profissional com foco na gestão e desenvolvimento de carreira.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a tiktok˰ melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar