Acordo de Acionistas

Modelo de Acordo de Acionistas para o Brasil

Este Acordo de Acionistas estabelece os direitos, obrigações e responsabilidades entre os acionistas signatários, regulando o exercício do direito de voto, a transferência de ações, preferência para aquisição, administração da sociedade e demais aspectos relevantes da relação entre os acionistas, em conformidade com o artigo 118 da Lei nº 6.404/76.

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O que é um Acordo de Acionistas?

O presente acordo é celebrado considerando a necessidade de estabelecer regras claras de governança e relacionamento entre os acionistas, visando garantir a estabilidade societária e a proteção dos interesses dos signatários. Este instrumento surge da vontade das partes em formalizar entendimentos sobre a gestão da sociedade, exercício do direito de voto e negociação de participações acionárias, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento sustentável da empresa.

Que seções deverão ser incluídas em um Acordo de Acionistas?

1. Partes: Identificação completa dos acionistas participantes, incluindo qualificação e dados de contato

2. Considerandos: Contextualização do acordo e motivações das partes

3. Objeto: Definição clara do escopo e finalidade do acordo de acionistas

4. Exercício do Direito de Voto: Regras e procedimentos para votação em assembleias e reuniões

5. Transferência de Ações: Regras sobre venda, cessão ou transferência de ações, incluindo direito de preferência

6. Administração da Sociedade: Disposições sobre gestão e governança corporativa

7. Vigência: Prazo de duração do acordo e condições de renovação

8. Resolução de Conflitos: Mecanismos para solução de disputas entre as partes

9. Disposições Gerais: Cláusulas padrão sobre confidencialidade, notificações e alterações do acordo

Que seções são opcionais para incluir em um Acordo de Acionistas?

1. Tag Along: Direito de venda conjunta em caso de alienação do controle

2. Drag Along: Direito de obrigar a venda conjunta das ações

3. Put Option: Direito de venda forçada das ações em condições específicas

4. Call Option: Direito de compra forçada das ações em condições específicas

5. Non-Compete: Restrições de concorrência entre acionistas

6. Dividendos: Política de distribuição de lucros e dividendos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Acordo de Acionistas?

1. Anexo I - Qualificação das Partes: Dados completos e documentos de identificação dos acionistas

2. Anexo II - Participação Acionária: Quadro detalhado da distribuição das ações entre os acionistas

3. Anexo III - Regimento Interno: Regras detalhadas de funcionamento dos órgãos de administração

4. Anexo IV - Plano de Negócios: Planejamento estratégico e metas da empresa

5. Anexo V - Acordo de Confidencialidade: Termos específicos sobre sigilo e proteção de informações

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos