Acordo de Acionistas Empresa Familiar

Modelo de Acordo de Acionistas Empresa Familiar para o Brasil

Este Acordo de Acionistas regula as relações societárias entre os membros das famílias Silva e Santos na gestão e condução dos negócios da Empresa Familiar S.A., estabelecendo direitos e obrigações mútuos, regras de governança corporativa, procedimentos para exercício do direito de voto, transferência de ações, política de dividendos, sucessão empresarial e mecanismos de resolução de conflitos, visando a perpetuidade e prosperidade do negócio familiar.

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O que é um Acordo de Acionistas Empresa Familiar?

A empresa foi fundada há duas gerações através da parceria entre as famílias Silva e Santos, que desenvolveram o negócio conjuntamente ao longo dos anos. Com o crescimento da empresa e a entrada da nova geração, surgiu a necessidade de formalizar as regras de convivência societária e familiar através deste acordo, visando preservar a harmonia entre as famílias, estabelecer critérios claros para sucessão e garantir a continuidade dos valores e princípios que nortearam a fundação da empresa.

Que seções deverão ser incluídas em um Acordo de Acionistas Empresa Familiar?

1. Partes e Considerandos: Identificação completa dos acionistas, incluindo qualificação familiar, e exposição dos motivos e contexto do acordo

2. Objeto e Finalidade: Definição do escopo do acordo e objetivos principais da regulação societária familiar

3. Exercício do Direito de Voto: Regras para votação em assembleias, incluindo procedimentos para reuniões prévias familiares

4. Administração da Sociedade: Disposições sobre governança, composição do Conselho e critérios para indicação de membros familiares

5. Transferência de Ações: Regras para venda, cessão ou transferência de ações, incluindo direito de preferência entre familiares

6. Sucessão e Planejamento Familiar: Regras para sucessão na gestão e propriedade, incluindo critérios para ingresso de herdeiros

7. Resolução de Conflitos: Mecanismos para solução de disputas familiares e societárias, incluindo mediação e arbitragem

8. Vigência e Rescisão: Prazo de duração do acordo e hipóteses de término

Que seções são opcionais para incluir em um Acordo de Acionistas Empresa Familiar?

1. Conselho de Família: Estrutura e funcionamento do órgão familiar consultivo

2. Política de Dividendos: Regras para distribuição de lucros e reinvestimentos

3. Código de Conduta Familiar: Normas de comportamento e valores familiares

4. Fundo Familiar: Regulamentação de fundo para projetos e necessidades familiares

Que planilhas deverão ser incluídas em um Acordo de Acionistas Empresa Familiar?

1. Anexo I - Lista de Acionistas: Relação completa dos acionistas com respectivas participações

2. Anexo II - Acordo de Voto: Detalhamento dos procedimentos de votação

3. Anexo III - Protocolo Familiar: Regras específicas de convivência e governança familiar

4. Anexo IV - Plano de Sucessão: Detalhamento do processo sucessório

5. Anexo V - Avaliação de Ações: Metodologia para cálculo do valor das ações

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos