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A locação comercial de longo prazo no Brasil é regulada principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que estabelece direitos e deveres específicos para locações não residenciais. Este tipo de contrato possui características particulares, como o direito à renovação compulsória após 5 anos de locação (desde que atendidos os requisitos legais), proteções específicas ao locatário comercial e regulamentação própria quanto a garantias e condições de uso do imóvel. O prazo de 5 anos é estratégico por ser o mínimo necessário para garantir o direito à renovação compulsória.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo dados pessoais, documentos e endereços

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel comercial, sua localização, área e características

3. Prazo: Definição do período de 5 anos, data de início e término do contrato

4. Valor do Aluguel: Especificação do valor mensal, forma de pagamento e critérios de reajuste

5. Encargos e Tributos: Definição das responsabilidades sobre IPTU, taxas, condomínio e demais despesas

6. Finalidade: Especificação da atividade comercial permitida no imóvel

7. Condições de Uso: Regras sobre utilização, manutenção e conservação do imóvel

8. Garantia: Especificação da modalidade de garantia (fiança, caução, seguro)

9. Rescisão: Condições e multas para término antecipado do contrato