Este contrato tem como fundamento a existência de um crédito imobiliário previamente constituído, originado de transação imobiliária anterior, sendo que o Cedente, titular original dos direitos creditórios, deseja transferi-los ao Cessionário mediante condições específicas de pagamento e transferência. A operação é regida pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil e a Lei do Sistema de Financiamento Dzá, que estabelecem os requisitos e formalidades necessários para a válida cessão de créditos desta natureza.
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1. Partes: Identificação completa do cedente e cessionário, incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto: Descrição detalhada do crédito imobiliário cedido, incluindo valor, origem e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor da cessão e condições de pagamento acordadas entre as partes
4. Responsabilidades do Cedente: Obrigações e garantias oferecidas pelo cedente quanto à existência e legitimidade do crédito
5. Transferência dos Direitos: Declaração formal de transferência dos direitos creditórios e suas garantias
6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Elementos formais de validação do contrato com reconhecimento de firma
1. Considerandos: Contextualização da operação e motivações das partes
2. Notificação ao Devedor: Procedimentos para comunicação ao devedor sobre a cessão do crédito
3. Sucessão Processual: Disposições sobre substituição processual em caso de ações judiciais em curso
4. Confidencialidade: Regras sobre sigilo das informações trocadas entre as partes
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto do crédito cedido
2. Anexo II - Contrato Original: Cópia do contrato que originou o crédito objeto da cessão
3. Anexo III - Planilha de Pagamentos: Demonstrativo atualizado do saldo devedor e histórico de pagamentos
4. Anexo IV - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de representação das partes
5. Anexo V - Certidões: Certidões negativas e documentos comprobatórios da regularidade das partes
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