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O Contrato de Corretagem Imobiliária é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, regulamentado pelo Código Civil (artigos 722 a 729) e pela Lei 6.530/78. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a relação entre proprietários de imóveis e corretores profissionais, estabelecendo direitos e obrigações para ambas as partes. O documento garante segurança jurídica na intermediação imobiliária e define claramente as condições para o pagamento da comissão, que é a remuneração devida ao corretor pelo êxito na aproximação das partes.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do CONTRATANTE e do CORRETOR, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel a ser intermediado e do serviço de corretagem a ser prestado

3. Prazo: Período de vigência do contrato, especificando data de início e término

4. Valor da Comissão: Especificação do percentual ou valor fixo da comissão e condições de pagamento

5. Obrigações do Corretor: Detalhamento das responsabilidades e deveres do corretor durante a prestação do serviço

6. Obrigações do Contratante: Especificação das responsabilidades e deveres do contratante

7. Condições de Pagamento: Forma e prazo para pagamento da comissão

8. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos

9. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do contrato