O contrato de comiss茫o de corretagem 茅 um instrumento jur铆dico tradicionalmente utilizado no Brasil para formalizar a intermedia莽茫o de neg贸cios. Fundamentado no C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002, artigos 693 a 709), este tipo de contrato surgiu da necessidade de regulamentar a atividade de intermedia莽茫o comercial, garantindo seguran莽a jur铆dica para as partes envolvidas. O modelo atual incorpora elementos da legisla莽茫o consumerista e pr谩ticas comerciais consolidadas no mercado brasileiro, visando proteger os interesses tanto do comitente quanto do corretor na realiza莽茫o de neg贸cios.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do contratante (comitente) e do corretor contratado, incluindo dados pessoais, documentos e endere莽os
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do servi莽o de corretagem a ser prestado, incluindo o bem ou neg贸cio a ser intermediado
3. Prazo: Per铆odo de vig锚ncia do contrato de corretagem, especificando in铆cio e t茅rmino
4. Comiss茫o: Valor ou percentual da comiss茫o, forma e condi莽玫es de pagamento
5. Obriga莽玫es do Corretor: Detalhamento das responsabilidades e deveres do corretor durante a presta莽茫o do servi莽o
6. Obriga莽玫es do Comitente: Especifica莽茫o das responsabilidades e deveres do contratante
7. Condi莽玫es da Intermedia莽茫o: Termos e condi莽玫es espec铆ficas para a concretiza莽茫o do neg贸cio
8. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para t茅rmino do contrato
9. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Exclusividade: Cl谩usula que estabelece se o corretor tem exclusividade na intermedia莽茫o
2. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo das informa莽玫es compartilhadas durante a presta莽茫o do servi莽o
3. Subcorretagem: Possibilidade e condi莽玫es para contrata莽茫o de outros corretores
4. Despesas e Custos: Defini莽茫o sobre responsabilidade por despesas incorridas durante a presta莽茫o do servi莽o
5. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que podem afetar o contrato
1. Anexo I - Descri莽茫o do Im贸vel: Detalhamento completo do im贸vel objeto da corretagem, incluindo documenta莽茫o e registros
2. Anexo II - Tabela de Comiss玫es: Detalhamento dos valores e percentuais de comiss茫o para diferentes tipos de negocia莽茫o
3. Anexo III - Documenta莽茫o Necess谩ria: Lista de documentos requeridos para a concretiza莽茫o do neg贸cio
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, documento de autoriza莽茫o para representa莽茫o do comitente
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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