A modalidade de contrata莽茫o por comiss茫o 茅 regulamentada no Brasil desde 1943 pela CLT e refor莽ada pela Lei 3.207/1957, que estabelece disposi莽玫es espec铆ficas sobre o trabalho comissionado. Este tipo de contrato visa estabelecer uma rela莽茫o de trabalho onde a remunera莽茫o 茅 vari谩vel, dependendo do desempenho do empregado, garantindo os direitos trabalhistas fundamentais como f茅rias, 13潞 sal谩rio, FGTS e demais benef铆cios previstos na legisla莽茫o brasileira, calculados com base na m茅dia das comiss玫es recebidas.
N茫o usamos seus dados para treinar
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jur铆dica l铆der de mercado da tiktok成人版 identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais 鈥 em apenas alguns segundos.
1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endere莽o e documentos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da fun莽茫o, atividades e responsabilidades do empregado comissionista
3. Remunera莽茫o: Detalhamento do sistema de comiss玫es, percentuais, base de c谩lculo e forma de pagamento
4. Jornada de Trabalho: Estabelecimento dos hor谩rios, dias de trabalho e intervalos
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades espec铆ficas do empregador e empregado
6. Prazo e Vig锚ncia: Defini莽茫o da data de in铆cio e tipo de contrato (determinado ou indeterminado)
7. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
8. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para t茅rmino do contrato
1. Metas e Objetivos: Estabelecimento de metas de vendas ou produ莽茫o para c谩lculo das comiss玫es
2. Benef铆cios: Descri莽茫o de benef铆cios adicionais al茅m da remunera莽茫o por comiss茫o
3. Exclusividade: Cl谩usulas sobre dedica莽茫o exclusiva ou possibilidade de outras atividades
4. Territ贸rio de Atua莽茫o: Defini莽茫o da 谩rea geogr谩fica ou segmento de atua莽茫o do empregado
5. N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es p贸s-contratuais de atua莽茫o em empresas concorrentes
1. Anexo I - Tabela de Comiss玫es: Detalhamento dos percentuais de comiss茫o por produto ou servi莽o
2. Anexo II - Pol铆tica de Vendas: Regras e procedimentos espec铆ficos para realiza莽茫o de vendas
3. Anexo III - Metas Comerciais: Documenta莽茫o das metas e indicadores de desempenho
4. Anexo IV - Territ贸rio: Mapa ou descri莽茫o detalhada da 谩rea de atua莽茫o designada
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
Contrato de Trabalho Por Comiss茫o
Contrato de trabalho CLT com remunera莽茫o baseada em comiss玫es.
find out more
Contrato Individual de Trabalho com Sal谩rio Vari谩vel Vendedor Comercial Comiss茫o
Contrato de trabalho CLT com remunera莽茫o baseada em comiss玫es sobre vendas, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre empregador e empregado.
find out more
Contrato de Comiss茫o de Corretagem
Acordo que estabelece os termos e condi莽玫es para presta莽茫o de servi莽os de intermedia莽茫o mediante comiss茫o.
find out more
Contrato para Comiss茫o de Formatura
Contrato que estabelece a constitui莽茫o, governan莽a e responsabilidades da Comiss茫o de Formatura para organiza莽茫o e gest茫o dos eventos de formatura.
find out more
Contrato de Comissionamento de Intermedia莽茫o de Neg贸cios
Contrato para regulamenta莽茫o da presta莽茫o de servi莽os de intermedia莽茫o de neg贸cios mediante comissionamento.
find out more
Contrato de Comiss茫o
Contrato para estabelecimento de rela莽茫o comercial onde o Comiss谩rio realiza neg贸cios em nome pr贸prio, mas por conta do Comitente, mediante comiss茫o.
find out more
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)