O presente contrato surge da necessidade de regular a rela莽茫o jur铆dica entre as partes no desenvolvimento de software, estabelecendo claramente a titularidade dos direitos de propriedade intelectual, as condi莽玫es de uso e explora莽茫o do software, bem como as responsabilidades e obriga莽玫es relacionadas ao processo de desenvolvimento. Este instrumento visa proteger os interesses m煤tuos das partes e garantir a seguran莽a jur铆dica na cria莽茫o e comercializa莽茫o do software, considerando o marco regulat贸rio brasileiro de prote莽茫o 脿 propriedade intelectual e software.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo dados cadastrais, representantes legais e endere莽os
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do software a ser desenvolvido, incluindo funcionalidades, especifica莽玫es t茅cnicas e requisitos
3. Propriedade Intelectual: Defini莽茫o clara sobre a titularidade dos direitos autorais, c贸digos-fonte e documenta莽茫o t茅cnica
4. Prazo e Cronograma: Estabelecimento dos prazos de desenvolvimento, entregas e implementa莽茫o
5. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total do projeto, forma de pagamento e cronograma financeiro
6. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades espec铆ficas do desenvolvedor e do contratante
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
8. Garantias e Manuten莽茫o: Condi莽玫es de garantia do software e servi莽os de manuten莽茫o
1. Treinamento: Condi莽玫es para capacita莽茫o dos usu谩rios do sistema
2. C贸digo-fonte em Cust贸dia: Termos para dep贸sito do c贸digo-fonte em terceiro de confian莽a
3. Transfer锚ncia de Tecnologia: Procedimentos para transfer锚ncia de conhecimento t茅cnico
4. Compliance e LGPD: Conformidade com legisla莽玫es de prote莽茫o de dados e regulamenta莽玫es espec铆ficas
1. Anexo I - Especifica莽玫es T茅cnicas: Documenta莽茫o detalhada dos requisitos t茅cnicos e funcionais do software
2. Anexo II - Cronograma de Entregas: Detalhamento das fases do projeto e marcos de entrega
3. Anexo III - Matriz de Responsabilidades: Defini莽茫o espec铆fica das responsabilidades de cada parte
4. Anexo IV - Acordo de N铆vel de Servi莽o (SLA): M茅tricas de qualidade e disponibilidade do software
5. Anexo V - Termos de Licenciamento: Condi莽玫es espec铆ficas de uso e licenciamento do software
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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