O contrato de empr茅stimo pessoal 茅 um instrumento jur铆dico comum no sistema financeiro brasileiro, regulado pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002), C贸digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e normativas do Banco Central do Brasil. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar opera莽玫es de cr茅dito entre institui莽玫es financeiras e pessoas f铆sicas, garantindo seguran莽a jur铆dica e transpar锚ncia na rela莽茫o contratual. A evolu莽茫o da legisla莽茫o brasileira tem enfatizado a import芒ncia da clareza nas informa莽玫es sobre custos, taxas e condi莽玫es do empr茅stimo, visando proteger o consumidor e assegurar pr谩ticas financeiras respons谩veis.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do credor e devedor, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do valor do empr茅stimo, finalidade e condi莽玫es gerais
3. Condi莽玫es de Pagamento: Valor total, n煤mero de parcelas, data de vencimento, forma de pagamento e taxa de juros
4. Encargos e Custos: Detalhamento de taxas, juros, multas, mora e demais custos aplic谩veis
5. Garantias: Especifica莽茫o das garantias oferecidas pelo devedor, se aplic谩vel
6. Prazo e Vig锚ncia: Per铆odo de vig锚ncia do contrato e data de libera莽茫o do empr茅stimo
7. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino antecipado e suas consequ锚ncias
1. Declara莽玫es e Garantias: Declara莽玫es adicionais das partes sobre sua capacidade e legitimidade
2. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informa莽玫es do contrato
3. Seguro: Disposi莽玫es sobre seguros opcionais relacionados ao empr茅stimo
4. Cess茫o e Transfer锚ncia: Possibilidade de transfer锚ncia dos direitos do contrato
1. Anexo I - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores das parcelas
2. Anexo II - Custos e Encargos: Detalhamento do Custo Efetivo Total (CET) e demais encargos
3. Anexo III - Documenta莽茫o Comprobat贸ria: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes necess谩rios
4. Anexo IV - Autoriza莽茫o de D茅bito: Formul谩rio de autoriza莽茫o para d茅bito autom谩tico, se aplic谩vel
Autores
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