A CCB foi criada pela Lei 10.931/2004 como um instrumento para simplificar e dar maior seguran莽a jur铆dica 脿s opera莽玫es de cr茅dito banc谩rio no Brasil. Este t铆tulo de cr茅dito foi desenvolvido para facilitar a concess茫o de cr茅dito e sua posterior cobran莽a, caso necess谩rio, permitindo maior agilidade nas opera莽玫es financeiras e redu莽茫o de custos operacionais. A CCB possui for莽a de t铆tulo executivo extrajudicial, dispensando processo de conhecimento em caso de inadimplemento.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o das partes, qualifica莽茫o completa do emitente, credor e avalistas
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do cr茅dito, valor total, finalidade e forma de libera莽茫o
3. Condi莽玫es Financeiras: Taxa de juros, encargos, forma de c谩lculo, periodicidade de pagamentos
4. Forma de Pagamento: Prazo, vencimentos, condi莽玫es e local de pagamento
5. Garantias: Descri莽茫o das garantias oferecidas (reais ou fidejuss贸rias)
6. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do emitente e credor
7. Vencimento Antecipado: Hip贸teses que podem ocasionar o vencimento antecipado da c茅dula
1. Seguro: Requisitos e condi莽玫es de seguros vinculados 脿 opera莽茫o
2. Cess茫o e Transfer锚ncia: Condi莽玫es para cess茫o ou transfer锚ncia dos direitos credit贸rios
3. Tributos: Responsabilidade pelo pagamento de impostos e taxas
4. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores das parcelas
2. Anexo II - Descri莽茫o das Garantias: Detalhamento completo dos bens ou direitos dados em garantia
3. Anexo III - Documentos Comprobat贸rios: Lista de documentos que comprovam as declara莽玫es do emitente
4. Anexo IV - Defini莽玫es: Gloss谩rio com termos t茅cnicos utilizados na CCB
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
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Contrato de Concess茫o de Cr茅dito
Contrato que regula a concess茫o de cr茅dito entre institui莽茫o financeira e tomador, estabelecendo condi莽玫es financeiras e obriga莽玫es das partes.
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Contrato CCB
Contrato de C茅dula de Cr茅dito Banc谩rio para formaliza莽茫o de opera莽茫o de cr茅dito entre institui莽茫o financeira e tomador.
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Cr茅dito Estudantil e Contratos de Empr茅stimo
Contrato de financiamento estudantil para custear despesas educacionais em institui莽茫o de ensino superior.
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Contrato de Cr茅dito
Contrato de concess茫o de cr茅dito entre institui莽茫o financeira e cliente, estabelecendo condi莽玫es de empr茅stimo, pagamento e garantias.
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Contrato de Cr茅dito Consignado
Contrato de empr茅stimo pessoal com pagamento mediante desconto em folha.
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Contrato de Abertura de Cr茅dito Rural Fixo
Contrato para concess茫o de cr茅dito rural com valor fixo, prazo determinado e finalidade espec铆fica para atividades rurais.
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Contrato de Empr茅stimo Pessoal
Contrato de empr茅stimo pessoal entre institui莽茫o financeira e pessoa f铆sica, estabelecendo condi莽玫es para concess茫o de cr茅dito e sua forma de pagamento.
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