O licenciamento de marcas 茅 uma pr谩tica comum no Brasil, regulamentada pela Lei de Propriedade Industrial e normas espec铆ficas do INPI. Este tipo de contrato permite que o titular de uma marca (Licenciante) autorize terceiros (Licenciados) a utilizarem seu sinal distintivo mediante condi莽玫es estabelecidas. Para ter efic谩cia perante terceiros, o contrato deve ser averbado junto ao INPI, conforme exig锚ncia legal. Esta modalidade contratual visa proteger os direitos do titular da marca enquanto permite sua explora莽茫o comercial por terceiros autorizados.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa do licenciante e licenciado, incluindo qualifica莽玫es, CNPJ/CPF e endere莽os
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada da marca licenciada, n煤mero do registro ou pedido no INPI, classes e especifica莽玫es
3. Condi莽玫es de Uso: Termos e condi莽玫es espec铆ficos para o uso da marca, incluindo territ贸rio, exclusividade ou n茫o
4. Prazo: Dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o
5. Remunera莽茫o: Valor e forma de pagamento dos royalties ou taxa fixa pela licen莽a
6. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do licenciante e licenciado
7. Controle de Qualidade: Padr玫es de qualidade a serem mantidos no uso da marca
8. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino do contrato e suas consequ锚ncias
9. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Defini莽玫es: Gloss谩rio dos termos utilizados no contrato
2. Sublicenciamento: Permiss茫o e condi莽玫es para sublicenciar a marca a terceiros
3. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
4. Indeniza莽茫o: Cl谩usulas sobre responsabilidade por danos e preju铆zos
5. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que afetam o contrato
1. Anexo I - Especifica莽茫o da Marca: Representa莽茫o visual da marca e detalhes do registro INPI
2. Anexo II - Manual de Identidade Visual: Diretrizes para uso correto da marca e padr玫es visuais
3. Anexo III - Tabela de Royalties: Detalhamento dos valores e formas de c谩lculo dos royalties
4. Anexo IV - Territ贸rio: Mapa ou descri莽茫o detalhada da 谩rea geogr谩fica de uso permitido
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