As partes reconhecem a import芒ncia de proteger e regular a transfer锚ncia de direitos de propriedade intelectual no Brasil, em conformidade com a Lei n潞 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), Lei n潞 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais) e demais legisla莽玫es aplic谩veis. Este contrato visa estabelecer uma rela莽茫o jur铆dica clara e segura para ambas as partes, garantindo a adequada prote莽茫o dos ativos intelectuais envolvidos e definindo as condi莽玫es para sua explora莽茫o comercial.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo qualifica莽茫o, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada da propriedade intelectual sendo negociada ou licenciada
3. Defini莽玫es: Termos t茅cnicos e espec铆ficos utilizados no contrato
4. Direitos Concedidos: Especifica莽茫o dos direitos de uso, explora莽茫o e limita莽玫es da propriedade intelectual
5. Remunera莽茫o: Valores, formas de pagamento e condi莽玫es financeiras
6. Prazo e Vig锚ncia: Dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o
7. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Garantias e Declara莽玫es: Garantias oferecidas sobre a propriedade intelectual e declara莽玫es das partes
2. Melhorias e Desenvolvimentos: Regulamenta莽茫o sobre desenvolvimentos futuros e melhorias da propriedade intelectual
3. Sublicenciamento: Condi莽玫es para eventual sublicenciamento a terceiros
4. Auditoria: Direitos de fiscaliza莽茫o e auditoria sobre o uso da propriedade intelectual
5. Indeniza莽茫o: Responsabilidades e indeniza莽玫es em caso de viola莽茫o contratual
1. Anexo I - Descri莽茫o T茅cnica: Detalhamento t茅cnico da propriedade intelectual
2. Anexo II - Relat贸rio de Due Diligence: Documenta莽茫o comprobat贸ria da titularidade e hist贸rico da propriedade intelectual
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento do cronograma e condi莽玫es de pagamento
4. Anexo IV - Termos de Uso: Condi莽玫es espec铆ficas de uso da propriedade intelectual
5. Anexo V - Pol铆tica de Confidencialidade: Procedimentos detalhados para prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
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