O licenciamento de direitos autorais 茅 regulamentado pela Lei n潞 9.610/1998 no Brasil, que protege as cria莽玫es intelectuais e estabelece as condi莽玫es para seu uso por terceiros. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar legalmente a autoriza莽茫o de uso de obras protegidas por direitos autorais, permitindo sua explora莽茫o comercial ou n茫o comercial de forma segura e regulamentada. O instrumento garante ao autor ou titular dos direitos a manuten莽茫o de sua propriedade intelectual, enquanto possibilita a terceiros o uso legal da obra mediante condi莽玫es previamente estabelecidas.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes: licenciante (titular dos direitos autorais) e licenciado, incluindo qualifica莽茫o completa
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada da obra intelectual a ser licenciada e especifica莽茫o dos direitos concedidos
3. Prazo: Per铆odo de vig锚ncia do licenciamento, incluindo data de in铆cio e t茅rmino do contrato
4. Remunera莽茫o: Valores, forma de pagamento e periodicidade dos royalties ou remunera莽茫o pela licen莽a
5. Territ贸rio: Defini莽茫o da 谩rea geogr谩fica onde a licen莽a ser谩 v谩lida
6. Obriga莽玫es das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres do licenciante e licenciado
7. Forma de Utiliza莽茫o: Especifica莽茫o das modalidades permitidas de uso da obra
8. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para t茅rmino do contrato
9. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Exclusividade: Defini莽茫o se a licen莽a 茅 exclusiva ou n茫o-exclusiva
2. Sublicenciamento: Permiss茫o ou proibi莽茫o de sublicenciar a obra a terceiros
3. Garantias: Declara莽玫es e garantias sobre a titularidade e originalidade da obra
4. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
5. Modifica莽玫es: Permiss玫es para altera莽玫es ou adapta莽玫es da obra
6. Presta莽茫o de Contas: Procedimentos para reportar uso e pagamentos
1. Anexo I - Descri莽茫o da Obra: Detalhamento t茅cnico e caracter铆sticas da obra licenciada
2. Anexo II - Especifica莽玫es T茅cnicas: Requisitos t茅cnicos e formatos permitidos para uso da obra
3. Anexo III - Tabela de Remunera莽茫o: Detalhamento dos valores e percentuais de royalties
4. Anexo IV - Relat贸rio de Uso: Modelo de relat贸rio para presta莽茫o de contas do uso da obra
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Contrato de Licen莽a de Uso
Contrato para concess茫o de licen莽a de uso n茫o exclusiva e onerosa de produto ou servi莽o.
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Contrato de Licenciamento de Direitos Autorais
Acordo legal que estabelece os termos e condi莽玫es para o licenciamento de direitos autorais de uma obra intelectual.
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Contrato de Licenciamento de Marca
Acordo para licenciamento de uso de marca registrada entre Licenciante e Licenciado.
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Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os Licenciamento Ambiental
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de licenciamento ambiental e obten莽茫o de licen莽as junto aos 贸rg茫os competentes.
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Contrato de Licenciamento de Patente
Acordo para licenciamento de patente registrada no Brasil, estabelecendo direitos de uso e explora莽茫o comercial da tecnologia patenteada.
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