Contrato Social Consolidado

Contrato Social Consolidado para o Brasil

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O que é um Contrato Social Consolidado?

O Contrato Social Consolidado surgiu da necessidade de manter um documento único e atualizado que reflita todas as modificações realizadas na sociedade ao longo do tempo. Em vez de manter diversos aditivos contratuais separados, a consolidação permite uma consulta mais eficiente às regras vigentes da sociedade. Este formato é exigido pela legislação brasileira em determinadas situações, especialmente quando há múltiplas alterações no contrato social original, facilitando o registro e consulta junto aos órgãos competentes.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Social Consolidado?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Denominação Social: Nome empresarial e nome fantasia da sociedade

3. Sede e Filiais: Endereço completo da sede e eventuais filiais

4. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades da empresa

5. Capital Social: Valor do capital social, quotas e distribuição entre os sócios

6. Administração: Definição dos administradores e seus poderes

7. Exercício Social: Período do exercício social e disposições sobre resultados

8. Deliberações Sociais: Regras para reuniões e deliberações dos sócios

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Social Consolidado?

1. Conselho Fiscal: Regras sobre a instalação e funcionamento do conselho fiscal

2. Cessão de Quotas: Regras específicas para transferência de quotas entre sócios ou terceiros

3. Exclusão de Sócio: Procedimentos e hipóteses de exclusão de sócios

4. Dissolução e Liquidação: Regras para dissolução e procedimentos de liquidação da sociedade

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Social Consolidado?

1. Anexo I - Boletim de Subscrição: Detalhamento da subscrição de quotas pelos sócios

2. Anexo II - Declaração de Desimpedimento: Declaração dos administradores sobre não estarem impedidos de exercer a administração

3. Anexo III - Regulamento Interno: Regras detalhadas sobre o funcionamento da sociedade, se aplicável

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok��˰� | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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O que é um Contrato Social Consolidado?

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Social Consolidado?

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Social Consolidado?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Social Consolidado?

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