Contrato Social Startup

Contrato Social Startup para o Brasil

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O que é um Contrato Social Startup?

O presente instrumento visa estabelecer uma estrutura jurídica adequada para uma empresa nascente de caráter inovador, considerando o ambiente regulatório brasileiro para startups. Este contrato social é elaborado em conformidade com o Marco Legal das Startups e demais legislações aplicáveis, buscando proporcionar uma base sólida para o desenvolvimento das atividades empresariais, captação de investimentos e proteção dos interesses dos sócios fundadores.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Social Startup?

1. Preâmbulo: Identificação completa dos sócios, qualificação da empresa, nome empresarial e sede social

2. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades da startup, incluindo produtos/serviços e área de atuação

3. Capital Social: Valor do capital social, distribuição entre sócios e forma de integralização

4. Administração: Definição da estrutura administrativa, poderes e responsabilidades dos administradores

5. Deliberações Sociais: Regras para tomada de decisões, reuniões e assembleias de sócios

6. Exercício Social: Período do exercício social, regras para distribuição de lucros e prejuízos

7. Resolução de Conflitos: Mecanismos para resolução de disputas entre sócios

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Social Startup?

1. Vesting: Regras para aquisição gradual de participação societária por sócios e colaboradores

2. Propriedade Intelectual: Regras sobre titularidade e proteção de ativos intelectuais

3. Acordo de Non-Compete: Cláusulas de não concorrência entre sócios e empresa

4. Investimentos Futuros: Regras para entrada de novos investidores e rodadas de investimento

5. Política de Compliance: Diretrizes de conformidade e governança corporativa

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Social Startup?

1. Anexo I - Plano de Vesting: Detalhamento do programa de vesting, incluindo cronograma e condições

2. Anexo II - Acordo de Sócios: Documento complementar com regras específicas entre os sócios

3. Anexo III - Plano de Negócios: Descrição detalhada do modelo de negócio e projeções financeiras

4. Anexo IV - Ativos de Propriedade Intelectual: Inventário de patentes, marcas e outros ativos intelectuais

5. Anexo V - Termos de Aporte: Condições específicas para investimentos e integralização de capital

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok��˰� | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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O que é um Contrato Social Startup?

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Social Startup?

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Social Startup?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Social Startup?

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