O Estatuto Social surge da necessidade de estabelecer um marco regulat贸rio interno para as sociedades empresariais no Brasil, especialmente as sociedades an么nimas. Este documento tem sua origem hist贸rica na evolu莽茫o do direito comercial brasileiro e ganhou maior relev芒ncia com a promulga莽茫o da Lei das Sociedades An么nimas em 1976. O estatuto representa o contrato social mais complexo do ordenamento jur铆dico brasileiro, sendo essencial para a constitui莽茫o e funcionamento regular das sociedades de capital.
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1. Denomina莽茫o, Sede e Objeto: Nome da sociedade, endere莽o completo da sede e detalhamento das atividades empresariais
2. Capital Social: Valor do capital social, n煤mero e tipos de a莽玫es ou quotas, e forma de integraliza莽茫o
3. Administra莽茫o: Estrutura administrativa, compet锚ncias, forma de elei莽茫o e mandato dos administradores
4. Assembleia Geral: Regras para convoca莽茫o, instala莽茫o e delibera莽玫es das assembleias
5. Exerc铆cio Social e Demonstra莽玫es Financeiras: Per铆odo do exerc铆cio social, regras para distribui莽茫o de lucros e dividendos
6. Dissolu莽茫o e Liquida莽茫o: Hip贸teses e procedimentos para dissolu莽茫o e liquida莽茫o da sociedade
1. Acordo de Acionistas: Refer锚ncia a eventuais acordos entre acionistas e suas principais disposi莽玫es
2. Conselho Fiscal: Regras de funcionamento e composi莽茫o do conselho fiscal, se houver
3. Ju铆zo Arbitral: Cl谩usula de resolu莽茫o de conflitos por arbitragem
4. Disposi莽玫es Transit贸rias: Regras tempor谩rias aplic谩veis 脿 fase inicial da sociedade
1. Boletim de Subscri莽茫o: Documento que comprova a subscri莽茫o de a莽玫es pelos acionistas fundadores
2. Avalia莽茫o de Bens: Laudo de avalia莽茫o de bens utilizados para integraliza莽茫o do capital social
3. Regimento Interno: Regulamenta莽茫o detalhada dos 贸rg茫os administrativos
4. Pol铆tica de Dividendos: Documento detalhando as regras para distribui莽茫o de dividendos
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Contrato Social Em Vigor
Documento constitutivo que estabelece as regras fundamentais de uma sociedade empres谩ria limitada e a rela莽茫o entre seus s贸cios.
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Contrato Social e Altera莽玫es MEI
Documento constitutivo e de altera莽玫es para Microempreendedor Individual conforme legisla莽茫o brasileira.
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Contrato Social Administrador
Instrumento jur铆dico que regulamenta a administra莽茫o da sociedade empres谩ria, estabelecendo direitos e obriga莽玫es do administrador.
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Contrato Social MEI
Documento legal que estabelece a constitui莽茫o e funcionamento de um Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil.
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Contrato Social Com S贸cio Pessoa Jur铆dica
Contrato Social para constitui莽茫o de sociedade limitada com participa莽茫o de pessoa jur铆dica como s贸cia.
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Estatuto Social Direito Empresarial
Documento constitutivo que estabelece as regras fundamentais de organiza莽茫o e funcionamento da sociedade empresarial.
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Contrato de Acordo Entre S贸cios
Acordo que estabelece regras e condi莽玫es para regular as rela莽玫es entre os s贸cios da sociedade.
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Contrato Social Empresa Individual
Instrumento jur铆dico de constitui莽茫o de empresa individual que estabelece as regras fundamentais de funcionamento e as responsabilidades do titular.
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Administra莽茫o da Sociedade Limitada no Contrato Social
Regulamenta莽茫o da administra莽茫o da sociedade limitada no contrato social
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