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Carta de Intenção

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O que é um Carta de Intenção?

As partes iniciaram discussões preliminares visando uma potencial colaboração e, reconhecendo a necessidade de formalizar suas intenções e estabelecer parâmetros para as negociações futuras, decidem celebrar esta Carta de Intenção. Este documento surge da necessidade de organizar o processo de negociação, proteger informações confidenciais e estabelecer diretrizes claras para o desenvolvimento das tratativas, em conformidade com a legislação brasileira e as práticas comerciais vigentes.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta de Intenção?

1. Identificação das Partes: Nome completo, qualificação e dados de contato das partes envolvidas, incluindo representantes legais

2. Objeto: Descrição detalhada do propósito e escopo da intenção, especificando o negócio ou transação pretendida

3. Confidencialidade: Termos e condições sobre o sigilo das informações trocadas durante as negociações

4. Prazo de Vigência: Período de validade da carta de intenção e prazos para conclusão das negociações

5. Local e Data: Informações sobre local e data de assinatura do documento

6. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Carta de Intenção?

1. Condições Precedentes: Requisitos e condições que devem ser cumpridos antes da formalização do acordo definitivo

2. Exclusividade: Cláusula que impede as partes de negociar com terceiros durante o período especificado

3. Custos e Despesas: Definição sobre a responsabilidade pelos custos incorridos durante as negociações

4. Lei Aplicável: Definição da legislação que regerá a carta de intenção

5. Foro: Determinação do foro competente para resolução de eventuais conflitos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta de Intenção?

1. Anexo I - Cronograma de Negociação: Detalhamento das etapas e prazos previstos para a negociação

2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento detalhado sobre as obrigações de confidencialidade

3. Anexo III - Documentação Preliminar: Lista de documentos necessários para due diligence ou análise inicial

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok˰ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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