O Contrato de Promessa e Compromisso de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico preliminar 脿 compra e venda definitiva, regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o espec铆fica. Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, especialmente em transa莽玫es com pagamento parcelado, garantindo ao promitente comprador o direito 脿 aquisi莽茫o do im贸vel ap贸s o cumprimento integral das obriga莽玫es estabelecidas, principalmente o pagamento do pre莽o acordado. O contrato gera direitos reais e pode ser registrado na matr铆cula do im贸vel, conferindo maior seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, n煤mero de parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 outorgada a escritura definitiva ap贸s quita莽茫o
5. Posse e Responsabilidades: Define a data de imiss茫o na posse e as responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas
6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es que podem levar 脿 rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece condi莽玫es caso o comprador deseje vender o im贸vel antes da quita莽茫o
2. Multa por Atraso: Penalidades espec铆ficas para atraso no pagamento das parcelas
3. Benfeitorias: Regras sobre realiza莽茫o de melhorias no im贸vel antes da quita莽茫o
4. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para transfer锚ncia do contrato a terceiros
5. Garantias Adicionais: Estabelece garantias extras al茅m das legais
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, registros e documentos comprobat贸rios do im贸vel
2. Anexo II - Planta do Im贸vel: Desenho t茅cnico e especifica莽玫es do im贸vel
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o com poderes espec铆ficos
5. Anexo V - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada das caracter铆sticas e acabamentos do im贸vel
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Terreno com Contrato de Compra e Venda
Contrato de Compra e Venda de Terreno entre Vendedor e Comprador
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Contrato de Prefer锚ncia de Compra
Acordo que garante ao benefici谩rio o direito de ser preferido na compra de determinado bem, em igualdade de condi莽玫es com terceiros.
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Contrato de Compra e Venda com Assun莽茫o de D铆vida
Contrato que combina a compra e venda de bem com a assun莽茫o de d铆vida pelo comprador perante o credor original.
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