A Carta Contemplada de Moto 茅 um instrumento contratual regulado pela Lei 11.795/2008 que permite a transfer锚ncia de direitos de uma cota j谩 contemplada em grupo de cons贸rcio. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a negocia莽茫o de cotas contempladas no mercado secund谩rio de cons贸rcios, oferecendo uma alternativa mais r谩pida para aquisi莽茫o de motocicletas em compara莽茫o com a participa莽茫o em um novo grupo de cons贸rcio. O documento deve atender 脿s exig锚ncias legais e regulamentares do Sistema de Cons贸rcios, especialmente quanto 脿 necessidade de anu锚ncia da administradora e verifica莽茫o da regularidade da cota.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do cedente e cession谩rio, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da cota contemplada, valor, grupo e administradora do cons贸rcio
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da cess茫o, forma de pagamento e condi莽玫es financeiras
4. Declara莽玫es do Cedente: Garantias sobre a regularidade da cota e aus锚ncia de 么nus
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do cedente e cession谩rio
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Interveniente Anuente: Quando houver participa莽茫o da administradora do cons贸rcio no ato
2. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia do neg贸cio
3. Multas e Penalidades: San莽玫es por descumprimento contratual
4. Disposi莽玫es Transit贸rias: Regras espec铆ficas para per铆odo de transi莽茫o da cota
1. Anexo I - Documenta莽茫o da Cota: C贸pia dos documentos comprobat贸rios da contempla莽茫o e regularidade da cota
2. Anexo II - Procura莽茫o: Poderes espec铆ficos para transfer锚ncia da cota junto 脿 administradora
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Quando a moto j谩 estiver definida, descri莽茫o detalhada do bem
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de vencimento
Autores
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Clauses
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